Senado autoriza renegociação da dívida dos estados com a União

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SENADO APROVA O PROJETO DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM USO DOS JUROS EM INVESTIMENTOS E TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS PARA A UNIÃO. A PROPOSTA TAMBÉM DEFINE UM PRAZO DE UM ANO PARA OS GOVERNADORES REDUZIREM AS DESPESAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - permite a redução dos juros com a transferência de ativos para a União, como estatais, bens móveis ou imóveis, créditos tributários ou judiciais e recebíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Pela proposta, o saldo devedor deverá ser quitado em 30 anos com um piso mínimo de 20% no primeiro ano. As dívidas só serão corrigidas pela inflação, já que uma parte dos 4% dos juros será transformada  em investimentos nos estados nas áreas de educação, saneamento básico, habitação, obras de adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública, e a outra parte repassada para o Fundo de Equalização Federativa, cujos recursos serão partilhados entre todos os entes pelos mesmos critérios do Fundo de Participção dos Estados. O relator, Davi Alcolumbre, do União do Amapá, que também incluiu uma carência de 36 meses, afirmou que o projeto vai garantir o pagamento da dívida e permitir benfeitorias para o cidadão.  Se ao longo dos últimos anos nós formos avaliar todos os estados que tentaram pagar a sua dívida em dia, o valor principal da época já multiplicou vezes 3, mesmo pagando por 5 por 10 por 15 ou por 20 anos aquele empréstimo. Então, é uma dívida impagável porque senão nós não teríamos esse processo há décadas dos endividamento dos estados e a incapacidade de investimento desses estados porque são obrigados a pagar o tal juro para a União. O projeto determina que os governadores terão o prazo de 120 dias para adesão ao Propag e de um ano para reduzir as despesas. Pela proposta, o estado que atrasar três parcelas consecutivas sairá do programa e ainda terá o saldo devedor recalculado com as regras do Regime de Recuperação Fiscal. Os juros também serão os atuais caso o governador desista do programa. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, criticou a proposta ao afirmar que o governo federal não vai receber os juros que ele próprio paga para emprestar os recursos para os estados.  Qual é o governador que não vai ter dois neurônios para entender que é melhor aplicar 3% no estado dele do que pagar 4% de juro para União? Então é óbvio que todos esses 700 bilhões serão transformados em juro de IPCA + 0. Não tem milagre! R$ 42 bilhões é o custo para União que esse projeto acarreta. Eu bato palma. Para os estados vai ser excelente, só que como não tem milagre, para a União aumenta o problema fiscal em mais 42 bilhões por ano. A dívida total dos estados com a União é de R$ 700 bilhões. Os maiores devedores são Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Aprovado pelos senadores, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.