Reforma tributária: especialistas estão preocupados com período de transição

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS COMEÇOU O CICLO DE AUDIÊNCIAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. ESPECIALISTAS DEMONSTRARAM PREOCUPAÇÃO COM O PERÍODO DE TRANSIÇÃO, EM QUE DOIS MODELOS TRIBUTÁRIOS CONVIVERÃO PARALELAMENTE. REPÓRTER PEDRO PINCER: O projeto de regulamentação da reforma tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, pode ser aprimorado no Senado, de acordo com os especialistas ouvidos em audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos. O ex-senador Roberto Rocha, que presidiu uma comissão especial sobre reforma tributária, chamou a atenção para a complexidade do tema e defendeu o trabalho dos parlamentares na definição dos parâmetros constitucionais da proposta, mas opinou que o texto aprovado na Câmara contém muitas exceções à cobrança do imposto sobre valor agregado. Já o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu as mudanças feitas pelos deputados, que deverão levar a uma redução da tributação de alimentos: (Bernard Appy) "Com a mudança que foi feita pela Câmara, essa redução é ainda mais expressiva por conta da ampliação da cesta básica. Na proposta original, já teria uma redução de uma alíquota média de 17% para 13%. Com a reforma...com o que foi feito pela Câmara, certamente a alíquota - a gente não fez a conta ainda - vai ser menor que esses 13%." O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, Fellipe Guerra, expressou preocupações operacionais sobre a transição, período que vai durar até 2033. Até lá, o país conviverá com regras tributárias antigas e novas, o que pode trazer insegurança jurídica: (Felipe Guerra) "E, se nós temos esse período em que esses dois modelos tributários vão conviver em conjunto, é muito importante que possamos imaginar qual é o modelo mais racional, que custará menos ao contribuinte, para que ele possa se adaptar com segurança e, dessa forma, cumprir com as suas obrigações." Para a presidente do projeto Mulheres no Tributário, Ana Carolina Brasil, há consenso a favor da reforma tributária, mas é preciso fazer ajustes na proposta, como a previsão da criação do chamado "Comitê de Harmonização": (Ana Carolina Brasil) "No entanto, nós não sabemos quando haverá essa harmonização. E é fundamental que essa interpretação seja única e obrigatória, para que o contribuinte tenha uma segurança de fato, porque nós temos uma cultura do litígio no Brasil. Esse ajuste seria fundamental no texto." A próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para discutir a regulamentação da reforma tributária está prevista para o dia 20 de agosto. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.