Comissão pode votar regulamentação dos cigarros eletrônicos no dia 20
A votação do projeto (PL 5008/2023), que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil, é aguardada para o próximo dia 20, na Comissão de Assuntos Econômicos. O texto proíbe a venda desses produtos a menores de 18 anos e define regras para a importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos vapes. Se aprovada, a Anvisa passará a avaliar os riscos à saúde de seus usuários, em vez de impor a proibição total, como ocorre atualmente. O tema divide opiniões no Senado.
Transcrição
ESTÁ PREVISTA PARA O PRÓXIMO DIA 20, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA OS CIGARROS ELETRÔNICOS NO BRASIL.
O TEMA DIVIDE OPINIÕES NO SENADO, COMO MOSTRA O REPÓRTER PAULO BARREIRA:
Uma pesquisa da organização internacional Vital Strategies em parceria com a Universidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, mostrou que quatro milhões de brasileiros já faziam uso dos veipes em 2023, apesar da venda desses produtos ser proibida por aqui.
No Senado, a expectativa é a de que o projeto de regulamentação dos cigarros eletrônicos seja votado no dia 20 de agosto pela Comissão de Assuntos Econômicos. Entre outras medidas, a proposta define regras para a produção, importação, comercialização e publicidade do produto, além de proibir a venda para menores de 18 anos.
O tema é polêmico, mas a autora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, argumenta que não se pode fechar os olhos para o consumo desregrado que já existe e permite, por exemplo, a venda de veipes com formatos e sabores atrativos para o paladar de crianças e adolescentes:
(sen. Soraya Thronicke) "O que nós queremos é regulamentar porque hoje é possível tudo – absolutamente tudo. Olha aqui: no formato de sorvete, chiclete tutti-frutti, iogurte, milkshake de banana, fresh açaí, algodão doce! À vontade. Eu não conheço nenhum projeto de lei proibindo isso ou tomando uma atitude."
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, é um dos parlamentares contrários ao projeto. Para ele, os cigarros eletrônicos representam um perigo à saúde pública e podem aumentar a incidência, inclusive entre os jovens, de doenças graves, como o câncer:
(sen. Humberto Costa ) "vai ampliar o acesso e a oportunidade do consumo entre os jovens, especialmente com essa ideia mentirosa de que o produto é menos nocivo, vai condenar crianças, adolescentes e jovens a iniciar ou manter o vício desde muito cedo, com todos os riscos à saúde e à vida que isso trará."
Em abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reafirmou a proibição da venda de cigarros eletrônicos no país. Caso o projeto em debate no Senado vire lei, a ANVISA não poderá mais impor a proibição total, mas terá que avaliar, com base em critérios toxicológicos, se os cigarros eletrônicos apresentam riscos semelhantes ou menores em comparação com os cigarros convencionais. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
