Serviços educacionais podem ter descontos em impostos

Transcrição
OS SENADORES VÃO ANALISAR NESTE SEGUNDO SEMESTRE O PROJETO QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA. PELO TEXTO, SERÃO REDUZIDOS OS TRIBUTOS DO ENSINO REGULAR, SUPERIOR E DE LÍNGUAS DOS POVOS ORIGINÁRIOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária e implementa a substituição de cinco tributos por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS; a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS; e o Imposto Seletivo para determinados produtos. Na volta do recesso parlamentar. os senadores vão se debruçar sobre o texto, que também traz mudanças nas alíquotas cobradas nos setores de saúde e educação. Pela proposta, os setores educacionais particulares vão ter redução de 60% da CBS e do IBS. Estão contemplados nessa proposta os serviços prestados do ensino infantil ao ensino superior, ensino de libras e braille, ensino de línguas nativas dos povos originários e os serviços de educação para pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habidades e superdotação. De acordo com o representante da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa, Gonzalo Lopez, a medida foi benéfica para evitar o aumento das mensalidades nas escolas privadas e garantir a permanência dos alunos bolsistas. "Essa redução de alíquota é essencial para minimizar o impacto financeiro nas famílias, muitas das quais não conseguiriam arcar com um aumento na alíquota e consequente  de mensalidades. Garantir essa redução é fundamental para manter a viabilidade da educação privada, especialmente para as famílias de classe média e baixa, que optam por esses serviços. O texto agarante a manutenção das bolsas de estudo para filhos e filhas de profissionais de educação. Essa medida está alinhada com a valorização do profissional escolar, conforme previsto em nossa Constituição." O benefício fiscal só será aplicado para serviços educacionais. Lanchonetes, restaurantes e outras atividades prestadas nas escolas não entram na regra. Sob a supervisãode Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.