MP do Programa Eco Invest Brasil será analisada por Comissão Mista do Congresso

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O CONGRESSO DEVE INSTALAR, NO RETORNO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, UMA COMISSÃO MISTA PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PROGRAMA ECO INVEST BRASIL. ELE TEM COMO OBJETIVO ATRAIR INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA A TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA DO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES: Instituído por Medida Provisória em abril deste ano, o Programa Eco Invest Brasil tem como objetivo criar condições estruturais para atrair investimentos privados externos voltados à "transformação ecológica" do país; com base em projetos que estimulem as práticas e as tecnologias sustentáveis, como a agricultura de baixo carbono, o reflorestamento e a adaptação dos processos produtivos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa; além do fomento à bioeconomia e à economia circular, onde os resíduos viram insumos para a produção de novos produtos. Para promover essas mudanças, o programa proposto pelo Governo Federal vai funcionar no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, criado por lei em 2009, estabelecendo uma linha de crédito específica para esses projetos e adotando conceitos financeiros inovadores para incluir critérios climáticos e ambientais, além dos sociais e de governança. Na sessão temática do Senado que debateu, em junho, as oportunidades do Brasil na presidência do G-20, o grupo das 20 economias mais industrializadas do planeta, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, destacou que apesar dos prejuízos provocados pelos efeitos das mudanças climáticas em todo o mundo, elas oferecem a oportunidade para um novo ciclo de prosperidade, baseado em um modelo sustentável de desenvolvimento. Segundo ela, a "transformação ecológica" vai ser a base para essa mudança: (Marina Silva) "Como nós ficamos assistindo os anos passarem sem reduzir as emissões de CO2, agora o mundo fica assistindo ao que acontece em Bangladesh, ao que acontece com os idosos e as crianças morrendo com ondas de calor, e fica assistindo ao que aconteceu no Rio Grande do Sul. Então, nós vamos ter que, imediatamente, fazer o que estamos fazendo aqui. Primeiro, é assumir que temos que transitar para um modelo sustentável de desenvolvimento. O Plano de Transformação Ecológica é essa base, pensar em soluções de economia circular, de bioeconomia, de infraestrutura resiliente. Esse é o esforço que precisa ser feito." A MP que cria o programa Eco Invest Brasil estabelece ainda medidas para o aprimoramento do Programa de Apoio às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; promove incentivos para o mercado de crédito imobiliário; e institui o Programa Desenrola Pequenos Negócios, para incentivar a renegociação de dívidas dos pequenos empreendedores e de microempresas. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.