Senado vai analisar PEC que destina recursos à prevenção de desastres naturais

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AS EMENDAS PARLAMENTARES, RECURSOS DO CONGRESSO NACIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PODERÃO FINANCIAR AÇÕES CONTRA DESASTRES. UMA PROPOSTA QUE DESTINA 5% DESSES RECURSOS PARA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CIDADES DEVERÁ SER ANALISADA EM BREVE PELO SENADO. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA. De autoria do deputado Bibo Nunes, a proposta visa fortalecer a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, especialmente nem regiões vulneráveis, como a Amazônia. Pelo projeto, cerca de R$ 9 bilhões serão destinados a iniciativas de mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Parte desses recursos será repassada para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, garantindo a transferência direta e imediata de verbas aos estados e municípios, sem necessidade de convênios, mesmo em casos de inadimplência. Em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Armin Braun, destacou que muitos municípios do Norte do país não possuem órgãos municipais de Defesa Civil, o que dificulta a rápida distribuição de recursos em situações de emergência. [Armin Augusto Braun] O município é o primeiro órgão que consegue desenvolver alguma ação no ciclo de ações da defesa civil. Para nós, ele é o órgão mais importante de todo esse sistema. A gente sabe que muitos municípios brasileiros não têm órgãos municipais de defesa civil ou, quando têm, é mal estruturado. A proposta de emenda à Constituição também prevê o uso temporário de outras fontes de recursos para ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres, desvinculando até 10% do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União, do Fundo Nacional de Aviação Civil, além das receitas da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Para ações de resposta e recuperação de desastres, a desvinculação será de até 5% ao ano. O deputado Sidney Leite reforçou que o Governo pode repassar mais recursos para o combate às consequências das mudanças climáticas.  [Sidney Leite] Eu entendo a importância de nós darmos a garantia legal para que os recursos cheguem ao fundo. Agora, se houver vontade política, o Governo não tem impedimento para colocar recursos no fundo. E não precisar ficar tendo que editar medida provisória e a gente ficar votando projeto disso e daquilo. Yuri Giustina, representante do Ministério das Cidades, ressaltou que os eventos climáticos exigem uma visão integrada. [Yuri Giustina] Os eventos climáticos cada vez mais intensos, cada vez mais frequentes não vão ser respondidos por uma política específica. A gente vai ter que ter uma visão um pouco mais ampliada, um pouco mais diferente, um pouco mais integradora, mas o conjunto de políticas é que pode dar uma resposta mais adequada a toda essa situação. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deverá ser analisada pelo Senado no segundo semestre. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Laís Nogueira.