Relator da regulamentação da reforma tributária descarta urgência na votação

Transcrição
LÍDERES PARTIDÁRIOS DECIDEM QUE O SENADO NÃO VAI VOTAR RAPIDAMENTE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A PROPOSTA, QUE TERÁ COMO RELATOR O MESMO DA REFORMA, SERÁ DEBATIDA APENAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a designação do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, para relatar a regulamentação da Reforma Tributária já aprovada pela Câmara dos Deputados. Ele foi o responsável pela apresentação do texto principal no ano passado. Rodrigo Pacheco disse ainda que o projeto será debatido apenas na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário. Eduardo Braga afirmou que o Senado não vai votar rapidamente as novas regras para a cobrança de impostos. E antecipou que os senadores vão ouvir os envolvidos nas mudanças, como empresários e os governos.  Fazer com absoluta previsibilidade, com absoluta transparência, obedecendo a um calendário de audiências públicas fazendo o debate com a Federação, com os estados, com os municípios, com o setor produtivo para que nós possamos ter substância e condições de construção de um texto que possa contribuir com o esforço que a Câmara dos Deputados apresentou.  No início de julho, o presidente Lula pediu urgência para a votação da regulamentação da Reforma Tributária. Na prática, o projeto teria que ser analisado em 45 dias pela Câmara e pelo Senado. Os senadores recomendaram ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, a retirada desse prazo. O líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou que alguns pontos aprovados pelos deputados poderão ser mudados, por isso, a necessidade de um tempo maior de discussão.  Considerando o que saiu da Câmara hoje, penso que o Senado tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, com equilíbrio e com muita responsabilidade a regulamentação da Reforma Tributária. Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada.É preciso ouvir governadores, é preciso ouvir prefeitos, é preciso ouvir os segmentos econômicos do estado para que a gente não tenha um problema. Entre os pontos da regulamentação da Reforma Tributária aprovados pela Câmara dos Deputados estão a isenção para as carnes, que passam a compor a cesta básica; a redução dos tributos para os medicamentos; e a devolução de impostos pagos nas contas de água, luz e gás encaminhado por famílias de baixa renda. Da Rádio Senado, Hérica Christian.