Senado aprova acordo entre Brasil e República Tcheca sobre previdência

Transcrição
O SENADO APROVOU UM ACORDO ENTRE BRASIL E REPÚBLICA TCHECA SOBRE PREVIDÊNCIA. O OBJETIVO É EVITAR A DUPLA CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER: O projeto de decreto legislativo aprovado nesta terça pelos senadores ratifica acordo firmado entre o Brasil e a República Tcheca segundo o qual trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários dos dois países poderão somar os períodos de pagamento para atingir o tempo mínimo para a aposentadoria. A soma dos períodos de contribuição vale para as aposentadorias por idade e por invalidez, além da pensão por morte; mas não se aplica à assistência social e à assistência para vítimas de guerra. Para o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, a medida amplia a proteção social a brasileiros e tchecos: (sen. Hamilton Mourão) "Ao ampliar a proteção social de brasileiros e tchecos por meio da utilização do tempo de contribuição do outro país na obtenção dos benefícios previdenciários, o acordo em análise afasta os eventuais desconfortos no campo previdenciário daqueles que se encontram prestando serviço remunerado no território de Estado contratante que não o seu próprio." O texto segue para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.