CCJ debate critérios objetivos para prisão preventiva

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O JUIZ DECIDIR SOBRE A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DUAS PROPOSTAS COM ESSE OBJETIVO ESTÃO EM ANÁLISE NO SENADO. UMA, ESPECÍFICA PARA AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Um dos projetos debatidos pela Comissão de Constituição e Justiça, que foi apresentado no início do ano pelo então senador Flávio Dino, estabelece quatro critérios objetivos para o juiz decretar prisão preventiva por riscos à ordem pública: o uso reiterado de violência ou grave ameaça, a participação em organização criminosa, a apreensão de armas e munições e a existência de outros inquéritos e ações penais. A outra proposta do senador Sergio Moro, do União do Paraná, trata especificamente da possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Anderson Sobral de Azevedo, juiz auxiliar do gabinete do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, acredita que esses aperfeiçoamentos vão inclusive mudar a percepção negativa da sociedade em relação às audiências de custódia. Tendo em vista que vai dar um roteiro para o juiz, para o promotor de justiça, procurador da república, defensor público, para os advogados, ou seja, para todos os operadores do sistema de justiça a respeito do que vai precisar ser avaliado no momento da audiência de custódia para concessão de liberdade provisória ou conversão da prisão flagrante em prisão preventiva. O senador Sergio Moro diz que se não houver o aprimoramento, as audiências de custódia correm o risco de serem eliminadas pelos parlamentares. Quando o melhor, na verdade, é nós definirmos os critérios para evitar a soltura de quem não deve ser solto nessas audiências. Sabemos aí que os juízes fazem bem o seu trabalho e na grande maioria dos casos essas situações são decididas com bastante serenidade e ponderação sobre as circunstâncias dos casos concretos, mas infelizmente existem maus exemplos de casos mal decididos e criminosos perigosos sendo colocados em liberdade. Os procuradores da República, Douglas Fischer e Vladimir Aras, também participaram da audiência pública e elogiaram a ideia de critérios objetivos para as prisões preventivas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.