Comissão analisa regulamentação de cigarros eletrônicos

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO CIGARRO ELETRÔNICO. A PROPOSTA DEFINE REGRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E PUNIÇÕES PARA QUEM DESCUMPRIR NORMAS A SEREM FIXADAS PELA ANVISA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil por conta de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 2009. Mas na prática é possível encontrar esses dispositivos em lojas, camelôs ou trazer de viagens no exterior. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, apresentou um projeto de lei para regulamentar como deve ser o uso no País e, se for o caso, ir atrás de quem desrespeitar as normas sanitárias. Por que que eu não posso processar o dono disso daqui? Porque tá 'liberado geral', porque tem alguém protegendo o contrabandista ou o traficante também. Eu não sei como enquadrar, porque se o produto é ilícito...em tese é nicotina, em tese, é nicotina, mas as pessoas podem estar inalando qualquer coisa. A proposta foi debatida em uma audiência pública no Senado em maio e os participantes ficaram divididos. Os contrários alegaram que a regulamentação vai estimular o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que prejudica a saúde e sobrecarrega os hospitais. Já os defensores das regras para a liberação do cigarro eletrônico lembraram que o Brasil conseguiu reduzir o número de fumantes com normas rígidas sobre publicidade e restrições de espaços para fumar, e não com a proibição do tabaco. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.