Projeto aprovado na CCJ prevê recompensa para informações sobre crimes no mercado financeiro

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE OFERECE RECOMPENSAS PARA INFORMAÇÕES SOBRE CRIMES NO MERCADO FINANCEIRO. OS INFORMANTES TERÃO A GARANTIA DO ANONIMATO E PODERÃO RECEBER DINHEIRO SE APRESENTAREM INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS DESVIADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a votação de projeto que cria incentivos para denúncias de fraudes no mercado financeiro. Quem fornecer informações ou provas que ajudem na apuração de crimes pode receber uma recompensa de até 10% sobre o valor das multas aplicadas ou dos recursos recuperados pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Poder Público. O autor, Sergio Moro, do União do Paraná, destacou que o objetivo é fortalecer o mercado de ações. Esse é um projeto que é inspirado na legislação norte-americana e nós buscamos basicamente fortalecer o mercado de ações. Uma das melhores formas de canalizar investimentos produtivos na economia é através das sociedades abertas, de capital aberto, que têm o seu capital negociado na bolsa de valores. Agora, para que funcione bem, é necessário que se tenha a transparência. Pelo projeto, o informante que tenha participado dos crimes não terá direito a recompensa. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, citou o caso das Lojas Americanas com um rombo de 40 bilhões de reais no balanço contábil para justificar o apoio à iniciativa. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.