Senado celebra os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental

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SESSÃO ESPECIAL DO PLENÁRIO DO SENADO ABRIU O CICLO DE DEBATES PROMOVIDO PELAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO PARA CELEBRAR OS 25 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARTICIPARAM DA SESSÃO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. Instituída por lei federal em 1999, a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA - estabelece que esse conteúdo deve ser um componente essencial e permanente na sala de aula em todos os níveis de ensino, em caráter formal e não-formal, com enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. Na sessão especial realizada no Plenário do Senado abrindo o ciclo de debates promovido pelas Comissões de Meio Ambiente e de Educação para celebrar os 25 anos da PNEA, a vice-presidente da Comissão de Educação, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, explicou que o compromisso com a educação ambiental envolve a articulação de todos os atores da sociedade. (senadora Professora Dorinha Seabra) "O poder público, em todas as suas esferas, deve criar e implementar políticas que promovam a educação ambiental em todos os ambientes de ensino. As instituições educativas devem integrar a educação ambiental em seus currículos, de forma transversal e interdisciplinar. Os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente devem incluir ações de educação ambiental em seus programas de conservação. As empresas e instituições devem assumir a sua responsabilidade socioambiental. Já os meios de comunicação têm papel crucial na divulgação de informações ambientais e na formação de consciência ecológica da população." Representando o Tribunal de Contas da União, o ministro Augusto Nardes disse que a política ambiental deve ter uma visão de governança já incorporada pelo TCU. Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou do debate travado no momento da aprovação da lei da Política Nacional de Educação Ambiental, quando apresentou seu voto em separado para que esse conteúdo fosse ministrado de forma transversal e não como mais uma disciplina do currículo. E destacou que a educação ambiental de crianças precisa ser pensada de forma diferente dos adultos. (Marina Silva) "Quando a gente lida com as crianças, a gente está educando; quando a gente lida com os adultos, a gente está fazendo um processo de pós-educação. Essa formulação não é minha, é do velho Freud, que ele diz que a gente, na psicanálise, passa por um processo de pós-educação, que é de você trabalhar ali o seu inconsciente. A gente foi ensinado de que os recursos naturais são praticamente infinitos. Fomos educados no velho modelo a pensar que a história é sempre progresso, mas às vezes ela também tem retrocessos, às vezes tem até verdadeiras regressões." Responsável pela elaboração do capítulo do meio ambiente na Constituição de 1988, o ex-deputado Fábio Feldmann disse que o problema da governança ambiental existe em parte porque muitas decisões que afetam o meio ambiente são tomadas por outras áreas, mas também pelas dificuldades na implementação da educação ambiental. (Fábio Feldman) '' Se nós tivéssemos conseguido implementar educação ambiental, quem nasceu em 88, 89, que foi quando foi promulgada a Constituição de 1988, teria 35 anos, 36 anos. Ou seja, nós teríamos uma outra geração de brasileiros muito mais preparados para conduzir o protagonismo da educação ambiental." Para Fábio Feldmann, é preciso olhar para os próximos 25 anos, identificando os erros e acertos e usando criatividade para implementar as inovações necessárias. Ele citou como exemplos o Painel de Governança Climática criado pelo TCU e a importância do engajamento dos tribunais de contas estaduais e municipais na implementação da educação ambiental em todo o país. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.