Plenário vai votar regulação da Inteligência Artificial no dia 12 de junho

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OS MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCUTIRAM OS RISCOS E DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEFENDERAM A REGULAÇÃO E A RASTREABILIDADE DOS DADOS. A REGULAMENTAÇÃO DA I.A. DEVE SER VOTADA NO DIA 12 DE JUNHO, SEGUNDO O RELATOR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou a uma audiência pública para debater o impacto da inteligência artificial no setor. Durante a reunião, o relator do projeto que regulamenta o uso da IA no Brasil, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, antecipou que o texto deve ser apresentado nesta quarta-feira, 5 de junho, e votado no dia 12. A ideia é que o relatório seja discutido em uma sessão de debates temático, no plenário, com senadores e especialistas no dia 10, com margem para que as sugestões possam ser incorporadas no texto final até a votação. Gomes acredita que a dicussão vai permitir uma maior sintonia entre os parlamentares e o que chamou de um "refino no texto". Ele  defendeu, no entanto, que os desafios da inteligência artificial são um problema global e é preciso se basear no que os outros países estão fazendo: (sen. Eduardo Gomes) "Por incrível que pareça, todos geram uma expectativa muito grande de que Inteligência Artificial seja um mundo completamente diferente em que as pessoas procurem uma penalização nova para crimes antigos. Isso, com certeza, não vai ocorrer. Eu acho que essa é a expectativa que será frustrada. Porque as coisas do mundo que são crime continuarão sendo crimes e terão como solução a Constituição Federal do jeito que ela se encontra." Eduardo Gomes argumentou, ainda, que a análise da regulação deve ser concluída ainda este ano pela Câmara, antes da Cúpula do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, que vai reunir os líderes das maiores economias do mundo. O relator também pontuou que o novo marco regulatório traria mais segurança para as eleições municipais, marcadas para outubro, com a existência de uma autoridade fiscalizadora: (sen. Eduardo Gomes) "Para que a gente não sofra também um desequilíbrio que é pior que a fake news, que é uma fake news mal identificada ou que tenha uma intepretação tendeciosa.  Isso é uma das preocupações que eu tenho observado principalmente no ambiente eleitoral. Fake news é fake news e pronto. Ela tem que ser contestada, discutida, punida, mas de uma forma muito clara, transparente em que todos tenham as mesma condições." Durante a audiência, os participantes pontuaram preocupações relacionadas a diversos setores da comunicação. Andreia Saad, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, defendeu que a regulação esteja acompanhada de uma governança interna feita pelos próprios veículos, e que haja supervisão humana quando a IA for utilizada, além de total transparência com público sobre o uso. No setor do audiovisual, Sônia Santana levantou apreensão em relação ao uso da IA, em expansão princiapalmente no cinema, e elogiou a iniciativa de eleger as agências reguladoras já existentes para fiscalizar cada setor afetado pela IA, como a ANS para a Saúde e a Ancine para o audiovisual:  (Sônia Santana) "As nossas preocupações são básicas, desde transparência, ética, fiscalização. A cultura realmente nos preocupa porque teremos grandes revoluções dentro da nossa forma de fazer o trabalho. Eperamos que a Ancine seja de fato a agência fiscaizadora." Já Fernando José Garcia Moreira, coordenador do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial na Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, defendeu a rastreabilidade, mais transparência sobre onde os dados estão armazenados e a garantia de propriedade intelectual ao conteúdo jornalístico. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.