CCJ aprova mecanismo para combater fraudes no mercado financeiro

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE CRIA MECANISMO ANTIFRAUDE NO MERCADO FINANCEIRO. QUEM DENUNCIAR OS CRIMES PODE TER RECOMPENSA E GARANTIA DO ANÔNIMATO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em 1º turno, o projeto que cria incentivos para denúncias de fraudes no mercado financeiro. Pelo texto, quem fornecer informações ou provas que ajudem na apuração de crimes pode receber uma recompensa de 10% a 30% sobre o valor das multas aplicadas, dos recursos recuperados pela Comissão de Valores Mobiliários ou do produto que tiver sido recuperado pelo Poder Público. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, citou o caso das Lojas Americanas, que está em processo de falência. Esperidião Amin: "Sou a favor pelo fato de termos vivenciado nesses últimos meses este caso das Americanas, em que um prejuízo imenso, calculado em 50, 60 bilhões de reais, e tem como vítima a sociedade. Esse prejuízo está sendo arcado pelo governo, pelos trabalhadores, pelos funcionários e pelos consumidores." O projeto tipifica os crimes de indução a erro no mercado de capitais, de fraude contábil e de destruição de documentos, além da inabilitação para exercer a atividade até o máximo de 20 anos. O autor, Sergio Moro, do União do Paraná, destacou que o objetivo é fortalecer o mercado de ações.  Sérgio Moro: "Mas esse é um projeto que é inspirado na legislação norte-americana e nós buscamos basicamente fortalecer o mercado de ações. Uma das melhores formas de canalizar investimentos produtivos na economia é através das sociedades abertas, de capital aberto, que têm o seu capital negociado na bolsa de valores. Agora, para que funcione bem, é necessário que se tenha a transparência." A Comissão de Valores Mobiliários será reponsável por instituir os canais para a denúncia dos crimes praticados no mercado de ações.  Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto precisa passar por uma segunda votação na CCJ. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.