Inteligência Artificial: comissão tem até 17 de julho para votar proposta de regulamentação
Com prazo final prorrogado pela segunda vez, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no país deve votar até o dia 17 de julho o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A previsão do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é que a votação aconteça ainda em junho. Ele prometeu um texto avançado que recebeu a colaboração de vários setores da sociedade, com regras para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil.
Transcrição
O RELATÓRIO DA PROPOSTA COM REGRAS PARA O DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL DEVERÁ SER VOTADO ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR.
A COMISSÃO QUE ANALISA O TEMA FINALIZARIA SUAS ATIVIDADES AGORA EM MAIO, MAS FOI NOVAMENTE PRORROGADA PARA QUE OS SENADORES TENHAM MAIS TEMPO DE ANALISAR A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO. MAIS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil teve seu prazo prorrogado pela segunda vez, conforme pedido do presidente do colegiado, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais. Agora, a data limite para votação do relatório do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, é o dia 17 de julho. O texto final do relator, que já havia apresentado uma versão preliminar no final de abril, terá regras para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no país.
A comissão promoveu diversas audiências públicas para subsidiar o relatório de Eduardo Gomes. Estiveram em análise dez projetos de lei, incluindo uma proposta já votada na Câmara dos Deputados e outra apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com origem no trabalho de uma comissão de juristas sobre o tema que funcionou durante o ano de 2022. O presidente do colegiado falou sobre a reta final dos trabalhos e a previsão para votar o relatório:
(sen. Carlos Viana) "Eu e o senador Eduardo Gomes acertamos os prazos. Trata-se de um projeto em que toda a sociedade está podendo colaborar. Estamos recebendo manifestações de todos os setores tanto produtivos quanto aqueles que vão regular e os que vão utilizar. Queremos votar no mês de junho a legislação porque temos muita tranquilidade: vamos oferecer ao Brasil ponta. Nós seremos fronteira do conhecimento na questão da legislação sobre inteligência artificial."
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado começou a funcionar em agosto de 2023 com prazo de 120 dias e foi prorrogada inicialmente até o dia 23 de maio. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
