Comissão de Segurança Pública aprova uso de banco de dados civis em perícias criminais e dia do policial penal

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UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO QUER PERMITIR O ACESSO DA POLÍCIA A BANCOS DE DADOS CIVIS NAS PERÍCIAS CRIMINAIS. O TEXTO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMO INFORMA A REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA: De acordo com o autor do projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, os bancos de dados das polícias costumam ser reduzidos às informações coletadas durante as investigações de crimes.Por isso, o senador propõe o aproveitamento de bancos de dados civis de órgãos públicos, como as informações biométricas do Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, para dar mais eficiência às perícias criminais. O projeto contou com o parecer favorável do senador Weverton, do PDT do Maranhão, lido pelo senador Sérgio Moro, do União do Paraná: (sen. Sergio Moro) "É um projeto que visa facilitar o trabalho da perícia criminal, com acesso a bancos de dados civis. A gente fala hoje muito do crime organizado e, infelizmente, a gente vê que a segurança pública brasileira é pouco organizada e que, às vezes, ter esse compartilhamento de dados é muito difícil." Pelas regras atuais, o acesso das polícias a bancos de dados de outros órgãos é possível por meio de acordos de cooperação. Sem isso, poderá haver questionamentos sobre a validade das provas. A Comissão de Constituição e Justiça será a próxima a analisar o projeto. Outra proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública transforma o quatro de dezembro no Dia Nacional do Policial Penal. A relatoria ficou a cargo da senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, e como a iniciativa já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados, agora só falta a sanção do presidente Lula para o texto virar lei. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.