Mulheres vítimas de violência poderão receber Bolsa Família
Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 3324/2023, que garante emergencialmente o Bolsa Família a mulheres e seus dependentes, quando em situação de violência doméstica e familiar. A proposta recebeu manifestações favoráveis das senadoras Leila Barros (PDT-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). O PL será encaminhado à Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A INCLUSÃO EMERGENCIAL DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO BOLSA FAMÍLIA.
A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA CÂMARA SE NÃO FOR APRESENTADO RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto que inclui, de forma emergencial, as mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família. A iniciativa é da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. Pelo texto, terão prioridade aos recursos mulheres que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Para o ingresso no programa, será verificada a inscrição no CadÚnico e conferida a situação nos critérios de renda e disponibilidade orçamentária. Para a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a proposta preenche uma lacuna na legislação:
(sen. Leila Barros) "Sabemos que a simples inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, não garante o apoio célere à mulher e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar. O PL preenche uma importante lacuna ao determinar que o Poder Público deveacolher essa família em caráter prioritário."
Para a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, é importante garantir um mínimo de sobrevivência para aquelas mulheres financeiramente dependentes do agressor:
(sen. Soraya Thronicke) "Aquela mulher que foi desligada, a religação emergencial também, então inclui na verdade não é a mulher, é a mulher e a família. Nós precisamos, sim, dar todo esse apoio de estrutura minimamente material para que essa mulher consiga sair desse ciclo vicioso."
Já aprovado pelas comissões de Direitos Humanos e Assuntos Econômicos, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para nova votação no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.