Uso de terrenos da União por hortas comunitárias será votado em Plenário

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APÓS APROVAÇÃO NA CCJ, O PROJETO QUE TRATA DO USO DE TERRENOS DA UNIÃO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA EM HORTAS COMUNITÁRIAS SERÁ VOTADO EM PLENÁRIO. A PROPOSTA É VOLTADA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E VAI AJUDAR A DIFUNDIR PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS NAS CIDADES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto altera a Lei de Regularização de Imóveis da União para permitir o uso de áreas para a prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e a produção de mudas para paisagismo. Segundo a proposta do deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, deve haver uso de técnicas agroecológicas nos terrenos da União e o trabalho precisa ser realizado por famílias de baixa renda, seguindo regras do plano diretor de cada município. O projeto foi relatado na CCJ pela senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que justificou a utilidade da iniciativa: (sen. Teresa Leitão) "Essas hortas comunitárias não só servem de objeto de estudo, quando são próximas a entidades educacionais, como também preservam aquele ambiente, que não seria, portanto, alvo de qualquer vandalismo. Como exemplo, a fazenda localizada no município de Barreiros, onde fica o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, lá no nosso estado de Pernambuco." O relatório de Teresa Leitão incluiu uma emenda para prever que a permissão de uso da terra será gratuita, dispensada de licitação e por até cinco anos prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos se ficar caracterizado o interesse mútuo. Teresa Leitão explicou a sugestão feita: (sen. Teresa Leitão) "Eu quero propor algum nível de aperfeiçoamento no projeto com a finalidade de contribuir para a inserção social de pequenos agricultores por meio da permissão de uso de terrenos da União devidamente autorizado." A proposta, que já havia passado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agora será votada em Plenário. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.