Senadores debatem extinção dos hospitais psiquiátricos de custódia

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCUTIU A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE EXTINGUIU OS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE CUSTÓDIA. APROVADA EM MAIO DO ANO PASSADO, A MEDIDA DEU PRAZO DE UM ANO PARA O FECHAMENTO DESSAS INSTITUIÇÕES. REPÓRTER CESAR MENDES. Até o ano passado, existiam no Brasil 32 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, também chamados de manicômios judiciários, com uma população carcerária de 4,7 mil pessoas. Basicamente, indivíduos que cometeram algum crime, mas foram considerados inimputáveis por sua condição psiquiátrica, identificada após uma avaliação por especialistas. A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado determinou o fechamento de todos esses estabelecimentos até maio deste ano e a liberação dessas pessoas da custódia, para terem atendimento domiciliar, nos hospitais e nos centros de atenção psicossocial, CAPs. Preocupadas com os efeitos da medida, 32 entidades, entre elas o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, assinaram um abaixo-assinado contra a resolução. Autor do requerimento para debater o assunto na Comissão de Segurança Pública, Sergio Moro, do União do Paraná, questionou se a rede de assistência à saúde tem condições para  receber inimputáveis que tenham praticado crimes graves, mantendo a segurança de médicos, enfermeiros e da própria sociedade. (senador Sergio Moro) " Ninguém tem dúvida da necessidade de se ter um tratamento que respeite a dignidade humana dos inimputáveis submetidos a medidas de segurança. A maior reflexão, no entanto, é na linha de será que o fechamento dos hospitais não é muito drástico? Será que há uma condição de realmente receber todos na rede pública de saúde com as deficiências que ela tem? O representante do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, explicou que a resolução apenas trouxe à tona o que a lei antimanicomial determina desde 2001 e criticou a estrutura dos hospitais de custódia. (Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi) " Na verdade, acabam não sendo nem hospitais, nem de tratamento e tampouco para ministrar qualquer providência de ordem terapêutica. Nesses espaços, sobretudo para quem os visita e para quem já neles esteve, impera muitas vezes o improviso. E quem está dizendo isso são juízes, promotores, são defensores públicos, advogados, os profissionais da saúde." O secretário de administração penitenciária do estado de São Paulo, Marcello Streifinger, concorda com a mudança de encaminhamento dessas pessoas para o sistema de saúde, mas criticou o prazo de apenas um ano para o fechamento de todos os hospitais de custódia. (Marcello Streifinger) " A administração penitenciária está muito cômoda, porque no final das contas ela deixa de custodiar aquelas pessoas que cumprem medidas de segurança e passa para a saúde. E a saúde está se estruturando. Entretanto, com o prazo peremptório único pra todos, a hora que a luz apagar e a porta fechar, pra quem que eu entrego a chave? Eu tenho cerca de 30 por cento das pessoas que não têm autonomia, ela não pode ficar sozinha e essa pessoa é que nos chama a atenção. Essa é a questão." O representante do Ministério da Saúde, João Mendes de Lima Júnior, garantiu que existem CAPs em número suficiente para acolher a demanda e disse que o ministério está investindo na expansão da rede de cuidados. Segundo ele, 2.542 pessoas estão em cumprimento de medidas de segurança e os CAPs podem atender mais de 2.900. João Mendes disse ainda que passados mais de 20 anos da aprovação da lei antimanicomial no país, não há registro de casos em que medidas coercitivas tenham sido necessárias para o atendimento dessas pessoas pela rede ambulatorial. Da Rádio Senado, César Mendes.