Plenário autoriza mais prazo para remanejamento de dinheiro da saúde

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O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTENDE ATÉ O FINAL DO ANO A AUTORIZAÇÃO PARA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS TRANSFIRAM PARA OUTRAS AÇÕES OS SALDOS NÃO UTILIZADOS DOS FUNDOS DE SAÚDE. A PROPOSTA TAMBÉM VALERÁ PARA RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NÃO USADOS DURANTE A PANDEMIA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar que estende, até o fim deste ano, a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios transfiram os saldos não utilizados em exercícios anteriores de seus respectivos fundos de saúde. O objetivo da proposta é viabilizar o uso desse dinheiro em ações de saúde distintas das definidas previamente, desde que se trate de recursos repassados até 31 de dezembro de 2022. Essa autorização de uso em outras iniciativas no setor também vale para as transferências do Fundo Nacional de Saúde voltadas ao enfrentamento à pandemia. Nesse caso, a sua execução deve ocorrer até o final deste ano. Pela proposta, a nova destinação da verba e o seu posterior uso devem ser comunicados ao Ministério da Saúde, sob pena de o benefício da transferência ficar inviabilizado. O texto ainda passa a exigir da União mais transparência em relação ao dinheiro da saúde repassado aos estados e municípios. Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Weverton, do PDT do Maranhão, destacou que a proposta é importante, especialmente num país com carência de recursos: (sen. Weverton) "As rubricas que estão lá na saúde de determinado convênio ou ação que não foram utilizadas e ficaram lá pequenos valores, eles vão ter aqui condição de informar ao Ministério da Saúde e remanejar para uma outra ação específica da saúde que o gestor priorize. Então isso tem aí, já somam milhões e milhões, não sei se chega a bilhão, que estão parados por conta desse entrave." O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.