Projeto prevê abatimento do FIES para quem trabalhar no serviço público após graduação — Rádio Senado
Educação

Projeto prevê abatimento do FIES para quem trabalhar no serviço público após graduação

O projeto de lei (PL 1124/2024) pretende garantir o abatimento da dívida do FIES para universitários que exerçam sua profissão em serviços públicos, com descontos de vão de um a 50%. Atualmente, apenas professores em efetivo exercício na rede pública, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuam no SUS têm direito a esse tipo de abatimento. De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o texto está na Comissão de Educação (CE).

15/04/2024, 19h57 - ATUALIZADO EM 15/04/2024, 19h57
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Transcrição
PROJETO EM DEBATE NO SENADO PERMITE QUE ESTUDANTES RECÉM-FORMADOS ABATAM SUA DÍVIDA COM O FIES TRABALHANDO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. ESSA MODALIDADE EXISTE PARA ALGUMAS PROFISSÕES; MAS A PROPOSTA AMPLIA PARA TODAS AS ÁREAS. REPÓRTER JÚLIA LOPES: De acordo com o projeto do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, o Fundo de Financiamento Estudantil, FIES, poderá fazer o abatimento mensal de um por cento do saldo devedor, incluídos os juros e independente da data de contratação, dos estudantes professores da rede pública e até cinquenta por cento do valor mensal devido pelos demais alunos que exercerem suas profissões em serviços públicos. Atualmente, apenas professores da rede pública, médicos, enfermeiros e outros profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde têm direito a esse tipo de abatimento. O projeto estende essa possibilidade para outras profissões e áreas: (Izalci Lucas) "Todos aqueles que prestam serviço para o governo federal, ele possa abater realmente a dívida do Fies 1% ao mês, até o limite de 50%, inclusive para os trabalhos voluntários. Aqueles alunos que estejam na faculdade ou concluiram o curso e que vão agora prestar serviço voluntário nessas áreas principais, principalmente na educação, saúde, segurança, área social. Tudo isso o governo precisa da mão de obra e é bom para os estudantes também." O projeto que amplia o abatimento da dívida do FIES a servidores públicos de todas as áreas está na Comissão de Educação. O FIES é o programa do Ministério da Educação que financia a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores na rede privada. O pagamento da mensalidade às instituições de ensino é feito através da emissão de títulos da dívida pública utilizados para a quitação. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

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