Ministros da Saúde e da Educação vêm ao Senado nesta terça-feira para audiências nas comissões
Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Nísia Trindade, da Saúde, vêm ao Senado nesta terça-feira (16) para audiências públicas. Já a Comissão de Constituição e Justiça deve votar na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2023), do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Transcrição
INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS NAS PLACAS DE AUTOMÓVEIS DO MERCOSUL, PEC DO BENEFÍCIO DO QUINQUÊNIO PARA INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO E A VISITA DE DOIS MINISTROS DE ESTADO.
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A Comissão de Assuntos Sociais recebe nesta terça-feira a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar informações sobre as ações, os desafios, as metas, o planejamento e as diretrizes da pasta. Já a Comissão de Educação vai ouvir o ministro Camilo Santana sobre os avanços e os desafios do MEC, além dos problemas na divulgação dos resultados deste ano do SISU. Ainda na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar a atualização dos valores de custas processuais da Justiça Federal. Também está na pauta a modernização da indústria, por meio de incentivos fiscais para a "aceleração da depreciação" de equipamentos das fábricas e a identificação da cidade e do estado nas placas de carros do Mercosul. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar a criação de uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Mas a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfrenta resistências, como destacou o senador Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho.
'' Nós estamos concedendo aqui um aumento de salário para as carreiras mais bem pagas do serviço público''.
Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva cometido durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados em razão de epidemia. O texto determina a pena de reclusão de 6 meses a 3 anos. Também na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente deve analisar mudanças na Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de zoofilia. A relatora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu sua aprovação.
'' Atualmente, a ciência social nos ensina que os abusos contra animais, a violência doméstica contra a mulher e os maus-tratos infantis estão intimamente relacionados. A violência sexual ocorre nas três modalidades de abuso.''
Na quinta-feira, a Comissão de Educação discute a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil com representantes de ONGs, dos estudantes e do INEP. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
