Diretor reconhece responsabilidade da Braskem pelo afundamento de solo em Maceió

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DIRETOR DA BRASKEM ASSUME RESPONSABILIDADE PELO AFUNDAMENTO DE SOLO EM MACEIÓ, MAS NEGA PRESSÃO A MORADORES E AUTORIDADES PÚBLICAS. SENADORES DENUNCIAM IRREGULARIDADES DA EMPRESA E DEFENDEM REVISÃO DOS ACORDOS DE REPARAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Apesar do habeas corpus, o Diretor Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da Braskem, Marcelo Arantes, respondeu às perguntas dos senadores. Na maior parte dos esclarecimentos se limitou a dizer que não tinha conhecimento técnico, mas admitiu a responsabilidade da empresa no afundamento do solo em Maceió. Marcelo Arantes afirmou que a petroquímica adotou as medidas necessárias a partir do laudo da CPRM, que constatou que a exploração de sal-gema provocou as rachaduras nas ruas e casas. Mas deixou claro que todas as ações e acordos contaram com o aval dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além das Defensorias Públicas. Marcelo Arantes negou pressão aos moradores durante o processo de realocação, que incluiu a compra do imóvel, e reparação com o pagamento de R$ 40 mil de danos morais por propriedade e não por pessoa. E avisou que os acertos não serão revistos por terem contado com a anuência dos moradores e do próprio Poder Público.   Toda e qualquer pessoa era assistida por um advogado ou por um defensor público. Várias reuniões individuais poderiam ser demandados por qualquer morador por qualquer comerciante para que fechasse o acordo efetivo. Ao final do aceite do acordo, a pessoa ainda teria um prazo para desistência do acordo antes de assinar o acordo efetivo. A Braskem tem acordo assinado hoje então com cerca de 98,8% das pessoas. Nesse momento, eu não vejo a abertura para reabrir todos os acordos.  O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, destacou que pela primeira vez um executivo da Braskem assumiu a responsabilidade pelo desastre. E citou que o valor da indenização por danos materiais, o metro quadrado avaliado 8 vezes menor, e morais de R$ 40 mil por imóvel e não por pessoa, foi imposto como condição para o pagamento, rebatendo a empresa de que os acordos foram voluntários. Ele defendeu uma revisão das compensações e lembrou que os moradores estão recorrendo à justiça da Holanda, sede da Braskem.   Foi um contrato de adesão. Ali as pessoas não tinham a possibilidade de compactuar de dizer "concordo ou não concordo", aceitava ou não aceitava. Inclusive uma proposta draconiana com cláusulas leoninas que qualquer estudante de Direito tem a plena convicção da situação de vulnerabilidade em que os moradores foram colocados e obrigados de certa forma assinarem esses acordos. O relator da CPI, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, denunciou que a Braskem manipulou informações enviadas para as autoridades públicas, incluindo as ambientais e a Comissão de Valores Mobiliários sobre multas de R$ 72 milhões. Revelou que a empresa não tinha um geólogo na equipe, ignorou as normas técnicas de exploração das minas e não monitorou as cavas com os equipamentos específicos. Rogério Carvalho citou ainda relatórios da Agência Brasileira de Inteligência mostrando pressão da Braskem contra os responsáveis pelo laudo da CPRM e empresas para atacarem o relatório. E voltou a dizer que o setor de mineração não pode ser o responsável pelos dados repassados às autoridades sobre as suas atividades, que manipulados impedem o cancelamento da licença.  A autorregulação é responsável por Brumadinho, é responsável por Mariana, é responsável por vários eventos. Por que? Porque quem tem a obrigação de dizer se está certo, se está errado é a própria empresa. Os Institutos de Meio Ambiente no Brasil não têm uma regra única para conceder licença ambiental, não fazem estudos independentes. O Ministério de Minas e energia só contratou esse estudo do Serviço Geológico do Brasil quando o fato já tinha acontecido, quando o problema estava instalado.  Os senadores também questionaram sobre a situação dos moradores dos bairros incluídos no mapa de monitoramento, que não têm direito à reparação. O representante da Braskem afirmou que essa foi uma decisão técnica da Defesa Civil. Na mesma reunião, a CPI aprovou a convocação do vice-presidente Executivo da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, na condição de testemunha. Da Rádio Senado, Hérica Christian.