CCJ adiou votação de PEC do extrateto para juízes e outras carreiras
Ficou para a semana que vem a votação, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2023), que concede adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do ministério público. A proposta tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O benefício ficaria de fora do teto geral do funcionalismo público (R$ 44 mil). Por sugestão do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), poderão ser incluídas outras categorias, como procuradores estaduais, ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, membros da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
Transcrição
FICOU PARA A SEMANA QUE VEM A VOTAÇÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A JUÍZES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
O BENEFÍCIO FICARÁ DE FORA DO TETO GERAL DO FUNCIONALISMO, HOJE EM 44 MIL REAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
A mudança proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, altera a Constituição para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. O adicional pode chegar a 35% do subsídio, o que elevaria a remuneração para quase 60 mil reais. O teto para o resto funcionalismo, no entanto, continuaria em 44 mil reais. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, defendeu o benefício.
(sen. Eduardo Gomes) "Eu compreendo as divergências, mas eu insisto no trabalho de debate pelas convergências nas carreiras que hoje sofrem. Um país modificado pela presença do crime organizado em cidades pequenas em todo o Brasil, pela dedicação exclusiva que nesse relatório deixa claro a opção por aqueles que querem se dedicar ao serviço público como forma de sustento sem a possibilidade de outra renda."
Mas Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, questionou a afirmação de que os salários hoje seriam baixos e desestimulariam magistrados.
(sen. Hamilton Mourão) "E sou obrigado a discordar porque é o seguinte, nós estamos concedendo aqui um aumento de salário para as carreiras mais bem pagas do serviço público. Enquanto no Brasil uma pessoa que vive com R$ 3 mil é considerada de classe média, nós estamos aqui dando um aumento salarial vigoroso para aquela turma que é do topo do serviço público."
Por sugestão do relator, Eduardo Gomes, a CCJ poderá acrescentar outras categorias, como procuradores estaduais, ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, membros da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal entre as beneficiárias do adicional por tempo de serviço. O benefício também será devido a aposentados e pensionistas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
