Senado aprova plano de metas para enfrentamento à violência contra a mulher
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que prevê que estados, o Distrito Federal e os municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher (PL 501/2019). A proposta estabelece que as metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquela que estiver em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE METAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL.
A PROPOSTA BUSCA ESTIMULAR ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL NA DEFESA DAS MULHERES, DETALHANDO AÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DO PAÍS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que prevê que estados, o Distrito Federal e os municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta da ex-deputada federal Leandre, atual secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, estabelece que as metas deverão conter ações necessárias para a prevenção e a atenção humanizada às mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes. O conteúdo de cada plano deve contemplar medidas como a disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher; a expansão das delegacias de atendimento à mulher; a ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência; e o monitoramento eletrônico, a reeducação e o acompanhamento psicossocial do agressor. A relatora, senadora Janaina Farias, do PT do Ceará, destacou a importância da aprovação da proposta.
(Janaína Farias) "Dessa forma, a União contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de proteção à vida das meninas e mulheres deste país, meninas e mulheres que já deram um basta ao medo e, hoje, exigem do Poder Público a adoção de rápidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência."
Uma emenda aprovada substituiu a expressão "violência doméstica e familiar contra a mulher" por violência contra a mulher, com a intenção de ampliar o alcance do projeto, que retorna para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
