Especialistas divergem sobre compensação pelo uso de recursos hídricos na geração de energia

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ATUAL A MUNICÍPIOS PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA É CRITICADA POR PREFEITOS E ESPECIALISTAS. MAS PROPOSTA DE MUDANÇA NOS PERCENTUAIS E FORMAS DE COBRANÇA PREJUDICAM GESTÃO DE POLÍTICA DESTINADA A TODO O PAÍS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Uma audiência pública realizada a pedido do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, mostrou as divergências sobre o projeto de lei que trata da compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para gerar energia elétrica. Representantes de agências reguladoras, de ministérios e presidentes de comitês de bacias hidrográficas criticaram a possibilidade de supressão de recursos para a gestão de recursos hídricos no país enquanto outros especialistas e prefeitos destacaram a importância de atualizar a legislação e garantir compensação a cidades que tiveram áreas inundadas, levando à perda de receitas. Segundo a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Verônica Sánchez, a proposta apresentada pelo senador Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, traz insegurança jurídica para os contratos do setor elétrico e aumenta o custo da energia, trazendo impacto inflacionário para o país. Ela também criticou o fim do repasse de recursos à agência proposto: (Verônica Sánchez) "Eliminar a vinculação das receitas oriundas da CFURH, que são destinadas à União, implicaria num desvio de finalidade da aplicação desse recurso. Ele foi criado junto com a Agência Nacional de Águas para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. No momento em que se desvincula a aplicação desse recurso da finalidade pro qual ele foi criado, a gente destrói todo o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fonte de recursos para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos." O ex-procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Claudio Girardi, argumenta que a compensação financeira prevista na Constituição Federal também se aplica sobre a exploração do petróleo e mineração, que tem legislações mais explícitas, o que não acontece no caso de recursos hídricos. (Claudio Girardi) "A legislação infraconstitucional gerou incertezas por parte dos entes federados, tendo em vista a complexa expressão matemática para se chegar ao valor devido. O projeto de lei se faz necessário e é imperativo para corrigir distorções no cálculo da compensação financeira para que se dê a tranquilidade aos entes federados, no caso 743 municípios, os quais tiveram áreas alagadas com a implantação de usinas hidrelétricas." Mas a superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica, Ludimila Lima, alertou para a mudança trazida no projeto de lei para conceitos e valores a serem pagos por hidrelétricas. (Ludimila Lima) "Hoje a gente tem duas parcelas, que é o 6,25% e o 0,75%. O PL traz isso numa única parcela, de 7% que exclui o 0,75%. A gente tem uma preocupação em relação ao uso da terminologia receita bruta total porque a gente entende que ela vai contra o princípio da compensação financeira, estabelecida como uma compensação pela exploração dos recursos hídricos. Encargos, tributos, custos com transmissão não estão vinculados à produção de energia elétrica." Relator do projeto de lei, o senador Nelsinho Trad anunciou que vai propor mais uma audiência pública sobre o tema. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.