Comissão analisa modernização de regras de seguros

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA PROPOSTA QUE CONSOLIDA EM UM ÚNICO TEXTO VÁRIAS NORMAS REFERENTES AOS SEGUROS PRIVADOS. PROJETO DE LEI ESTÁ EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL DESDE 2004 E PASSOU POR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO EM 2017. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei foi que tenta modernizar e consolidar várias normas relativas a seguros privados foi apresentado em 2004 pelo então deputado José Eduardo Cardozo. Chegou ao Senado em 2017, quando foi debatido em audiência pública com representantes de institutos de defesa de consumidores, Ordem dos Advogados do Brasil e seguradoras. Para a OAB e consumidores, a proposta tinha o mérito de consolidar em lei normas já pacificadas pela jurisprudência, aumentar a transparência e diminuir conflitos judiciais. Já as empresas reclamaram que o texto não fazia distinção entre grandes segurados e segurados em massa, e trazia tantas proteções que fatalmente retiraria investimentos e favoreceria a concentração no mercado. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, considera que o projeto de lei está maduro, após os debates realizados no Senado. Colhemos a impressão de que se trata de uma proposta de legislação capaz de modernizar e reequilibrar as relações securitárias, preenchendo as diversas lacunas atualmente existentes na legislação. A proposta passará pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos antes de ir ao Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.