Pacheco espera que o governo apresente solução para dívidas dos estados

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PRESIDENTE DO SENADO ESPERA QUE O GOVERNO APRESENTE NOS PRÓXIMOS DIAS PROJETO DE LEI QUE REVISE O ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS. PRAZO DADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO GOVERNO DE MINAS GERAIS PARA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS TERMINA NO DIA 20. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhe nos próximos dias os termos de uma proposta do governo federal para revisar o endividamento dos estados. A ideia é transformar essas sugestões num projeto de lei a ser votado rapidamente pelos seandores e deputados. Rodrigo Pacheco lembrou que termina no próximo dia 20 o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal de suspensão do pagamento da dívida de R$ 156 bilhões de Minas Gerais com a União. Desde o ano passado, Rodrigo Pacheco tenta uma revisão dos débitos considerados impagáveis e de valores estratosféricos de outros estados também, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nas negociações iniciadas no final do ano passado, Rodrigo Pacheco sugeriu que a União receba as estatais mineiras, como a Cemig, e abata esses ativos da dívida. A proposta ainda prevê o repasse para a União de uma indenização pelos desastres ambientais de Brumadinho e a compensação da Lei Kandir. O Governo Federal é muito importante que tenha a compreensão de que isso é um problema federativo, que a dívida de estados, como Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, são dívidas que vêm aumentando ao longo dos anos, em função de uma indexação de IPCA+4%, limitada à Selic, mais a correção monetária, que de fato faz com que essas dívidas possam ter uma grande dificuldade de serem adimplidas. Rodrigo Pacheco considera essencial uma revisão da cobrança de juros ao ressaltar que os estados não conseguem liquidar a dívida. Ele ponderou que esse projeto vai permtir que os governadores contem com dinheiro em caixa para fazer investimentos em obras de infraestrutura ou bancar ações consideradas essenciais para a população.  A solução a partir de um programa, a ser estabelecido pelo Governo Federal, que incentive o pagamento da dívida, que possa permitir um reajuste ou uma nova adequação das indexações dessa dívida e que possa, inclusive, haver abatimentos em função do esforço de pagamento inicial por esses entes federados, de modo que nós estamos priorizando esse tema. Se o governo federal aceitar as sugestões, Minas Gerais teria a dívida reduzida a pouco mais da metade. Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado está comprometido em votar o projeto rapidamente. Da Rádio Senado, Hérica Christian.