Debate em MT aponta desafios no combate à violência doméstica

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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEXTA-FEIRA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, EM MATO GROSSO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OS ESPECIALISTAS DEFENDERAM O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE PUNE OS AGRESSORES, MAS SUGERIRAM UMA ATUAÇÃO EM OUTRAS FRENTES PARA REDUZIR OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A audiência pública foi sugerida pela senadora Margareth Buzetti, do PSD. Representante de Mato Grosso, a parlamentar acredita que o cenário de violência contra a mulher pode mudar com o aperfeiçoamento das leis. É de autoria dela dois projetos que vão nesse sentido. Um deles torna o feminicídio um crime autônomo e hediondo, com pena que pode variar de 20 a 40 anos. O outro tem caráter mais preventivo, ao tornar público o cadastro nacional de pessoas condenadas em primeira instância pelos crimes de pedofilia e estupro. Para Margareth Buzetti, quem precisa da proteção do sigilo de informações judiciais é a mulher e não o seu agressor. (Margareth Buzetti): "sso não pode. A gente tem de saber quem está trabalhando na creche dos nossos filhos, quem está trabalhando no colégio, no nosso condominio. Ele pode ser um agressor sexual, pode ser um pedófilo. E aí?" Margareth Buzetti ainda apresentou dados do DataSenado sobre a pesquisa nacional de violência contra a mulher. Das vinte e uma mil entrevistadas, 48% afirmaram já ter sido vítima de violência praticada por homens. Das agredidas, 30% disseram que isso aconteceu até os 19 anos. Em Mato Grosso, em 2023 foram registrados 46 casos de feminicídio. Desse total, apenas 8 vítimas não contavam com medidas protetivas definidas pelas autoridades. Esses números, na opinião de Daniela Maidel, delegada-geral da Polícia Civil do estado, revelam a importância de buscar ajuda do estado, quando houver alguma ameaça. (Daniela Maidel): "Nós temos que sair dessa fala comum de dizer que medida protetiva não serve, que denunciar não adianta. Adianta, sim! O ato de procurar a delegacia, de ser encorajada de procurar a delegacia, ele é muito significativo. Então, por favor, vamos deixar essa fala, que não é verdadeira, que a medida protetiva, que procurar, que denunciar não vale a pena." E a busca pela ajuda do estado, para a promotora de justiça Gileade Pereira, deve ocorrer assim que as "pequenas agressões" começarem. Na visão dela, o feminicídio é uma tragédia anunciada, que é precedida de pequenas humilhações, que evoluem para tapas, empurrões e golpes. (Gileade Pereira): "Porque quando uma mulher é ofendida ou é empurrada pelo marido e ele não é punido por aquela violência, porque para alguns é uma violência menor, de somenos importância, cria na população em geral, e naquele agressor também, a ideia de que aquela violência é permitida e isso reforça nele a crença de que ele é dono daquela mulher. E é por isso que ele passa a acreditar que ele pode eliminar aquela mulher." Os participantes da audiência discutiram, também, o papel da educação na mudança da cultura machista, a interiorização de ferramentas e políticas voltadas para a segurança e proteção das mulheres, como o botão antipânico e a patrulha Maria da Penha, a capacitação de pessoal envolvido no atendimennto do público feminino e a maior participação dos homens nos debates relacionados à violência doméstica. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.