Proposta libera pais do trabalho para acompanhar vacinação dos filhos
O projeto de lei (PL 570/2024) altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime de servidores públicos, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar a concessão, ao servidor ou ao empregado, de abono de meio período do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor. A iniciativa é do senador Weverton (PDT-MA) e tem como objetivo promover a adesão aos programas de vacinação, promover a saúde infantil e a conciliação entre trabalho e família. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e depois pela Comissão de Constitução e Justiça.
Transcrição
UM PROJETO APRESENTADO RECENTEMENTE NO SENADO CONCEDE ABONO NO TRABALHO PARA QUE PAIS POSSAM LEVAR SEUS FILHOS PARA VACINAR.
O OBJETIVO É PROMOVER A ADESÃO AOS PROGRAMAS DE IMUNIZAÇÃO, A SAÚDE INFANTIL E A CONCILIAÇÃO ENTRE TRABALHO E FAMÍLIA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
A rotina corrida de pais e mães que trabalham pode ganhar um espaço na agenda para a vacinação dos filhos. Um projeto de lei do senador Weverton, do PDT do Maranhão, concede o abono de meio período para os trabalhadores que necessitam acompanhar seus filhos e dependentes menores para serem imunizados. Pelo projeto, terão direito ao abono os pais servidores públicos ou empregados da iniciativa privada. O senador Weverton menciona na justificativa da proposta a importância da vacinação na redução e eliminação do risco de doenças e de suas manifestações graves, que podem levar à internação e até mesmo à morte. Na avaliação do parlamentar, a medida é essencial para promover a saúde e o bem-estar das crianças e contribui para a conscientização e efetividade dos programas de imunização. Weverton defende que a proposta colabora para maior adesão à vacinação no país, tanto dos pais quanto dos filhos; e fortalece, assim, a imunidade da população.
É um projeto de incentivo à vida. O máximo que o Estado brasileiro e a nossa legislação puder facilitar para que as pessoas possam vacinar, teremos e temos que fazer. O pai, a mãe, muitas das vezes, deixa de vacinar o filho, o idoso ou alguma pessoa que dependa, ou o próprio trabalhador, por conta da sua carga horária. Já perde muito tempo para chegar no seu trabalho, com trânsito, já em condições difíceis de deslocar da sua residência para o seu local de trabalho, para voltar à noite e ainda sem tempo para poder vacinar.
O texto será analisado primeiro pela Comissão de Assuntos Sociais e, depois, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Se aprovada, poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
