Projeto prioriza agentes de segurança pública na restituição do IR
O senador Jayme Campos (União-MT) falou sobre o projeto de lei (PL 458/2024) que dá prioridade aos profissionais de segurança pública no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. O senador destacou que é importante investir em melhores condições de trabalho e cuidados com a saúde mental dessa categoria. A proposta segue para o exame das comissões permanentes do Senado.
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Transcrição
UM PROJETO DE LEI QUE PRIORIZA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RECEBIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NO SENADO
O INTUITO É GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL DA CATEGORIA. REPÓRTER JÚLIA LOPES
Agentes de segurança pública poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. A restituição é o dinheiro que a Receita Federal pagaria a você em algum momento do ano, por lotes pré-estabelecidos.
Em discurso na tribuna do Senado, Jayme Campos, do União de Mato Grosso, defendeu o projeto de lei e assinalou que essa medida vai fortalecer a categoria.
Jayme Campos: " a inclusão dos agentes de segurança como beneficiários da antecipação da restituição do Imposto de Renda é não apenas uma medida de justiça e reconhecimento, mas também de investimento na segurança e no bem-estar da população. Tal medida certamente fortalecerá a categoria. É uma questão que deve transcender divergências políticas e ideológicas. É uma causa que toca no cerne a nossa responsabilidade enquanto legisladores e guardiões dos direitos e deveres dos brasileiros."
Jayme Campos destacou a importância de investir em melhores condições de trabalho e cuidados com a saúde mental dessa categoria, que arrisca a suas vidas diariamente, lidando com altos níveis de estresse e riscos frequentes em sua rotina.
Jayme Campos: "Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas frequentemente enfrentam condições de trabalho de alto risco, com jornadas extensas e situações que exigem prontidão e sacrifício pessoal. O estresse ocupacional e os desafios à saúde mental são significativamente altos entre os profissionais da segurança, dada a própria natureza do trabalho. "
O projeto está aguardando distribuição para as comissões do Senado. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.