Comissão conclui votação de projeto que autoriza pagamento de pedágio com cartões e PIX

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU EM TURNO SUPLEMENTAR PROPOSTA QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM ESTRADAS FEDERAIS COM CARTÕES E PIX. O PROJETO DE LEI, QUE PREVÊ A IMPLANTAÇÃO PARA AS RODOVIAS LICITADAS APÓS 2025, DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A NÃO SER QUE HAJA PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos determina que as licitações de rodovias, a partir de 2025, deverão prever o uso de cartões de crédito e débito, QR code e PIX nas praças de pedágio, desde que não haja custo para os usuários. E que, a partir de 2026, as concessões atuais, quando passarem por revisões, incluam essas formas extras de pagamento. O senador Jaime Bagattoli (Bagátoli), do PL de Rondônia, diz que é uma evolução natural. Trará uma série de benefícios aos usuários das rodovias, como a comodidade e a segurança na realização do pagamento. Ademais, cabe ressaltar que a grande maioria das pessoas já utiliza esses meios, a exemplo dos cartões de crédito e débito e do PIX, como meio de pagamento em outras áreas, como compras em estabelecimentos comerciais. Portanto, a implementação dessa medida não trará grandes dificuldades aos usuários das rodovias. Se não houver recurso para nova votação no Plenário do Senado, a proposta que acaba com a exclusividade de pagamento em dinheiro, selos ou cartões pré-pagos nos pedágios em rodovias federais segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.