Senado retoma discussão da proposta que inclui segurança alimentar na Constituição

Transcrição
A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE INCLUI A SEGURANÇA ALIMENTAR NA CONSTITUIÇÃO PODE SER DEBATIDA ESTA SEMANA PELOS SENADORES. OUTRA PEC NA PAUTA DO PLENÁRIO ISENTA OS VEÍCULOS COM 20 ANOS OU MAIS DE PAGAREM O IPVA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A proposta de emenda à Constituição que inclui a segurança alimentar e nutricional no conceito de direito social à alimentação pode começar a ser discutida esta semana no Plenário. A PEC insere um segundo parágrafo ao artigo 6º da Constituição para determinar que o direito social à alimentação observará os preceitos da segurança alimentar e nutricional. Para isso, deve ser garantido que todos tenham acesso físico e econômico regular e permanente a alimentos suficientes e seguros. O texto foi aprovado pela Comissão de Cinstituição e Justiça em novembro do ano passado. Para o autor, senador Alan Rick, do União do Acre, a aprovação da proposta está alinhada com um movimento mundial. Diante de um movimento mundial que não fala apenas de alimentação mas de um processo seguro de acesso alimentos de políticas públicas consagradas para que todo mundo tem acesso a alimentação de qualidade em quantidade suficiente em caráter permanente nós apresentamos essa PEC. Outra PEC que pode ser debatida é a que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. Ao afirmar que muitos estados não cobram o imposto, o autor, senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, questiona o pagamento deste tributo.  Vamos lembrar que, por esse carro de 20 anos, o cidadão já pagou 50% de imposto; depois de tirá-lo, ele tem que pagar o IPVA. Aí, pagando 20 anos de IPVA, ele pagou o carro duas vezes. Não devia nem existir esse tal de IPVA... É só verem como estão as estradas dos estados do Brasil. Também estão na pauta do Plenário três projetos de lei: o que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor de ação civil nos casos de inadimplência, o que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e o que cria um certificado para as empresas que promovem a saúde mental e o bem-estar dos seus funcionários. Da Rádio Senado, Pedro Pincer