Projeto cria Conselho de Proteção à Pessoa Idosa

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ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NO SENADO UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA, QUE DEVERÁ ESTAR PRESENTE EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS COM PELO MENOS UMA UNIDADE.  A IDEIA É REFORÇAR O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA E PROTEGER OS DIREITOS DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A proposta cria a figura do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, inspirado nos conselhos tutelares municipais da infância e da juventude. Na avaliação da autora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, o sucesso da política pública já em vigor em defesa dos jovens estimula que a premissa seja replicada e, assim, os idosos brasileiros também sejam assistidos. Pelo texto, todos os municípios terão pelo menos um conselho da pessoa idosa como órgão da administração pública local. E, no caso do Distrito Federal, a obrigação abarca todas as suas Regiões Administrativas, conhecidas como cidades-satélites. Entre as atribuições previstas para o conselho está o atendimento às pessoas idosas nas hipóteses de ameaça ou violação de direitos. O texto prevê ainda que o conselho deverá assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da pessoa idosa. Além disso, a unidade deverá zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, como requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para esse público, bem como atender a pessoa idosa vítima ou testemunha de violência, com vistas a dar orientação e aconselhamento sobre os seus direitos e encaminhamentos necessários.  O projeto estabelece que cada Conselho de Proteção à Pessoa Idosa será composto por cinco membros, os quais devem ser escolhidos pela população local para mandatos de quatro anos, e será permitida uma reeleição. Segundo Zenaide Maia, a proposta foi uma sugestão da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. A senadora defendeu a modernização da legislação em defesa dos direitos desse público. Para Zenaide, a proposta garante mais cuidado aos idosos: Zenaide - Precisamos combater, sim, o desrespeito descontrolado àqueles que construíram esse país e que educaram as gerações mais jovens. Como médica, cuidei de perto das necessidades de saúde e bem-estar da população. E nada mais justo do que criar uma estrutura permanente do poder público para que nossos idosos sejam cuidados com toda atenção e respeito, tendo seus direitos legais preservados, garantidos e ampliados. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ. Após, será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para decisão terminativa, sem necessidade de votação em Plenário. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Bianca Mingote.