Projetos sobre processos administrativo e tributário serão debatidos nesta terça-feira

Transcrição
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALISTAS VÃO DISCUTIR NESTA TERÇA-FEIRA QUATRO PROJETOS VOLTADOS PARA A MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. OS PROJETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, NASCERAM DE SUGESTÕES DE UMA COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA EM 2022. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES. As propostas nasceram de reuniões de uma comissão de juristas criada em 2022 para sugerir formas de modernizar, dinamizar e unificar os processos administrativo e tributário nacional. A ideia é facilitar a resolução de confitos entre o poder público, de um lado, e os contribuintes, de outro. Uma das propostas a serem discutidas define regras para a mediação tributária envolvendo a União. Por esse método, um mediador, por meio de ferramentas e habilidades próprias, visa encontrar um consenso entre as partes. Pelo texto, esse mecanismo poderá ser adotado a pedido do contribuinte ou da Receita Federal, no caso de a controvérsia em relação ao tributo ainda não ter sido judicializada. Caso a matéria já esteja sendo discutida judicialmente, caberá apenas à Procuradoria da Fazenda Nacional propor a mediação. Havendo consenso, um acordo entre as partes será homologado e, caso descumprido, o contribuinte será inscrito automaticamente em dívida ativa. Em reunião no início deste mês, o relator dos projetos na Comissão Temporária Interna, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que pretende entregar seu relatório final para votação no colegiado até o final de março. Efraim - Então, com bastante otimismo, a expectativa é de que, ainda em meados de abril, maio, a depender do grau de consenso que se consiga construir do texto e, claro, do convencimento do Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, seguramente, ainda no primeiro semestre, haja a aprovação desse texto aqui no Senado Federal, enviando-o à Câmara dos Deputados. E, se a bola sair redonda daqui, a chance de caminhar, de forma rápida, lá na Câmara dos Deputados nos leva à crença plenamente plausível e fundamentada de que, ainda este ano, a gente possa ter a aprovação desse projeto em ambas as Casas do Congresso Nacional. Além das regras sobre a mediação, os participantes da audiência pública vão discutir o projeto que define regras de cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; o que trata das custas judiciais devidas à União pelos serviços prestados pela Justiça Federal; e o que trata da revisão administrativa de tributos geridos pela Receita Federal do Brasil. A audiência pública desta terça-feira começará às duas da tarde. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.