CAE vai analisar pagamento de pedágio com cartão ou Pix

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OS PEDÁGIOS PODERÃO SER PAGOS COM CARTÃO OU PIX. É O QUE VAI DECIDIR A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DE FORMA DEFINITIVA. A TARIFA SERÁ A MESMA PARA QUALQUER TIPO DE PAGAMENTO ESCOLHIDO PELO MOTORISTA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES A Comissão de Assuntos Econômicos vai votar uma proposta que autoriza o pagamento de pedágios com cartão, Pix ou QRCode. O objetivo é garantir a comodidade e a segurança, além de evitar transtornos para o motorista que não tiver dinheiro em espécie no momento. De autoria do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, alterou alterou a proposta para permitir toda forma eletrônica de pagamento, contemplando assim novas formas de tecnologia que possam surgir. As formas de pagamento são mutáveis com o avanço tecnológico. É bom lembrarmos que até o sal já foi usado como moeda. Há pouco tempo não conhecíamos o Pix como um método de pagamento. Os próprios cartões de crédito e débitos são invenções relativamente recentes na história das transações bancárias. Seria temerário condenar a ANTT a usar cartões de débitos e créditos de forma obrigatória e perpétua nos pedágios, se, devido ao avanço da informática, em futuro bem próximo, tais meios de pagamento já possam ter sido totalmente substituídos por outras formas mais céleres e seguras de pagamento. A mudança foi sugerida pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que demonstrou preocupação com a taxa de administração do cartão de crédito, que poderia ser repassada para o consumidor.  As novas regras vão valer a partir de 2025 para novos contratos, firmados com as concessionárias que administram as rodovias federais. Os atuais contratos terão até a primeira revisão, feita a cada cinco anos, para se adaptarem. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, ponderou que a mudança vai contribuir para diminuir a sonegação fiscal, já que os pagamentos eletrônicos são rastreáveis. Essa questão do pedágio em dinheiro favorece a sonegação fiscal, porque eu também não conheço nenhum outro tipo, a não ser grana; você tem que pagar em dinheiro. E aí, quando entra em dinheiro, você não tem como fiscalizar isso em termos de arrecadação. Então, eu concordo que tem que ter realmente um mecanismo, preferencialmente em meio eletrônico, para que a Receita Federal também, ou as concessionárias, o Estado possa também acompanhar a arrecadação disso. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto pode serguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha