CAE pode votar projeto que dá respaldo legal ao Pronaf

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROPOSTA QUE TEM O OBJETIVO DE DAR RESPALDO LEGAL  AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR. DEPOIS DA CAE, O PROJETO DE LEI SEGUE PARA A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto que pode ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos quer dar respaldo, em lei, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O autor, Beto Faro, senador do PT do Pará, diz que o Pronaf foi criado por decreto e sobrevive sem o devido amparo na legislação. Assim, de um lado, o projeto de lei que apresentamos tem a intenção de garantir o respaldo legal específico ao Pronaf, seus propósitos e diretrizes, assegurando referência e relativa estabilidade política e jurídica ao funcionamento do programa, até então executado sob precárias garantias nesse campo. O senador Beto Faro explicou que a proposta também quer restabelecer condições especiais para a agricultura familiar, como um plano safra específico. Vale lembrar que o Governo anterior extinguiu o Plano Safra da Agricultura Familiar sob a alegação da existência de uma só agricultura no Brasil. Na realidade, a fragilidade desse argumento denunciou as motivações ideológicas da medida. Os discursos de que a agricultura seria um monólito social equivale a colocar no mesmo patamar econômico, financeiro, tecnológico etc., um megaempresário exportador de soja com um pequeno produtor de mandioca para autoconsumo. Depois da CAE, o projeto de lei segue para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.