Senado começa a discutir mudança de regra para candidatura de militar das Forças Armadas
O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição que muda as regras para a participação de militares das Forças Armadas no processo eleitoral (PEC 42/2023). O objetivo da PEC é evitar a contaminação política das Forças Armadas. Assim, os militares da ativa que decidirem concorrer a algum cargo eletivo serão automaticamente transferidos para a reserva, remunerada ou não, conforme o tempo de serviço. Atualmente, quando decide se candidatar, o militar é afastado de suas funções, podendo a elas retornar, se não for eleito. Por outro lado, caso seja eleito, ele passa para a inatividade, logo após a diplomação pela Justiça Eleitoral. A PEC será discutida em mais quatro sessões deliberativas antes de ser votada em primeiro turno.
Transcrição
O PLENÁRIO INICIOU NESTA TERÇA-FEIRA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE MUDA AS REGRAS PARA A CANDIDATURA DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.
PELO TEXTO, OS MILITARES DA ATIVA QUE DECIDIREM CONCORRER A ALGUM CARGO ELETIVO SERÃO TRANSFERIDOS AUTOMATICAMENTE PARA A RESERVA, NO ATO DE REGISTRO DA CANDIDATURA. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE ALEXANDRE CAMPOS.
Tendo como primeiro signatário o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a proposta de emenda à Constituição tem como objetivo evitar a contaminação política das Forças Armadas. Assim, os militares da ativa que decidirem concorrer a algum cargo eletivo serão automaticamente transferidos para a reserva, remunerada ou não, conforme o tempo de serviço. Atualmente, quando decide se candidatar, o militar é afastado de suas funções, podendo a elas retornar, se não for eleito. Por outro lado, caso seja eleito, ele passa para a inatividade, logo após a diplomação. General da reserva, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que prefere ver na PEC não um sentimento revanchista, mas o desconhecimento da carreira militar. Ele explicou que, por ser transferido para diversas partes do território nacional para cumprir sua missão, o militar normalmente não se fixa num ponto e não cria raízes, o que dificulta a atividade político-partidária e justifica a baixa participação desses profissionais nas eleições.
Mourão - Porque o número de militares da ativa que se candidatam é ínfimo. Um exemplo claro aqui. Na eleição de 2022, no Exército, nós tivemos 32 candidatos militares da ativa. 22 sargentos e 10 oficiais. Nenhum foi eleito. A Marinha, ao longo dos últimos 20 anos, desde a eleição de 2002, teve um total de 238 candidatos da ativa, com apenas um deles sendo eleito.
Também contrário à PEC, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, acredita que o país ainda vive um clima de polarização política. Por isso, ele acredita que esse não é o momento adequado de se analisar uma proposta com esse teor.
Girão - Eu vejo que isso cria uma animosidade desnecessária para quem realmente quer pacificar essa nação. Vamos colocar cidadãos de segunda classe, de terceira classe, porque tá desempenhando uma atividade, punindo. No meu modo de entender, isso não é saudável.
A PEC que muda as regras para a candidatura de militares da ativa será discutida em mais quatro sessões deliberativas, antes de ser votada em primeiro turno pelo Plenário. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
