Após reunião com Haddad, líderes confirmam projeto sobre reoneração da folha de pagamentos

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APÓS REUNIÃO COM O MINISTRO DA FAZENDA, LÍDERES PARTIDÁRIOS CONFIRMAM ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE A VOLTA DA COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA PARA 17 SETORES DA ECONOMIA. A REONERAÇÃO PARA MUNICÍPIOS, NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA VOLTADO PARA AS EMPRESAS DE EVENTOS E A COMPESAÇÃO JUDICIAL DEVEM CONTINUAR NA MEDIDA PROVISÓRIA JÁ EDITADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com alguns líderes partidários da base aliada para discutir a medida provisória da reoneração da folha de pagamento a partir de abril. Apesar de o Congresso Nacional ter derrubado o veto, o presidente Lula editou a MP citando uma renúncia de R$ 9,4 bilhões com a prorrogação do benefício concedido a 17 setores da economia, que no lugar da alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento recolhem até 4,5% sobre a receita bruta. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, um projeto de lei com pedido de urgência, ou seja, para ser votado em até 45 dias, poderá ser enviado com o trecho da reoneração. Ele destacou que continuam na MP a taxação de 20% da Previdência para pequenos municípios, o fim da isenção de impostos para empresas do setor de eventos - o Perse - e a limitação da compesação de créditos judiciais.  Essa será uma decisão técnica a ser feita. A possibilidade de ter uma nova medida provisória retirando a questão da desoneração. A outra possibilidade é encaminhamento do projeto de lei só com o tema desoneração reoneração e o restante dos temas continuar no âmbito da medida provisória e nós instalarmos o  quanto antes a comissão mista da medida provisória e o relator na comissão mista separar o tema da desoneração.  O autor do projeto, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, deixou claro que na reunião com o ministro da Fazenda não foi feito um acordo para a aprovação do projeto de lei sobre a volta da cobrança previdenciária para os 17 setores da economia beneficiados. Ele reforçou que a decisão final será do Legislativo.  O ideal, e aí é uma defesa que se faz, é que quanto mais o texto se aproximar do projeto original aprovado pelo Congresso melhor será de caminhar. Mas não ficou nenhum compromisso de mérito, isso foi bem claro na mesa. O projeto de lei pressupõe debate de ideias, discussão, diálogo e votos. Quanto mais se aproximar do projeto atual, mais fácil será encaminhar.  Deputados e senadores que integram 15 Frentes Parlamentares, a exemplo da Agropecuária e do Empreendedorismo, encaminharam aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um manifesto pedindo a devolução da MP da reoneração alegando um desrespeito ao Congresso Nacional que aprovou o projeto e derrubou o veto. A MP da reoneração precisa ser votada por uma comissão mista e pelos Plenários das duas Casas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.