Deixar de aplicar recursos de emendas ou repasses da União pode se tornar ato de improbidade administrativa

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GOVERNADORES E PREFEITOS QUE, POR OMISSÃO, LEVAREM À PERDA DE RECURSOS PÚBLICOS PODERÃO RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR STYVENSON VALENTIM, EM ANÁLISE TERMINATIVA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA Gestores públicos estaduais e municipais poderão responder por improbidade administrativa quando recursos de emendas parlamentares e repasses da União ou de organizações internacionais forem ignorados ou postergados. O objetivo é evitar que o dinheiro seja devolvido por motivos políticos ou pessoais. É o que explica o autor da proposta, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte.  Styvenson - Ele torna ato de improbidade, e agora sim com dolo, a vontade de fazer, aquele administrador do executivo municipal, estadual, que tenha acesso a recursos de transferências federais ou emenda parlamentar individual, de bancada, ou recursos obtidos em ministério e não utiliza por motivos políticos. Se não for utilizado esse dinheiro, esse recurso é devolvido. É aquela pessoa que está com mesquinharia, que está colocando impedimento, que atrapalha o desenvolvimento das cidades ou do estado.  Styvenson lamentou casos em que adversários políticos retardam, de forma intencional, a aplicação de dinheiro destinado para obras para evitar que o antagonista receba o mérito pela população. A dificuldade para enquadrar esses casos como improbidade administrativa é de comprovar o dolo, ou seja, a intenção de lesar o oponente ou o erário. O projeto, no entanto, retira a exigência da prova do dolo específico, facilitando a repressão legal dessas conduta pelos gestores. Para Styvenson, é preciso fazer o dinheiro chegar ao destino correto, porque assim como a corrupção, o comodismo e omissão também prejudicam a sociedade. Styvenson - O ato é doloso sim, se você tem o dinheiro, se você tem o projeto, se você tem tudo para funcionar, então se a coisa não acontece é por vontade de alguém. E essea alguém que tem o poder de determinar uma obra, uma licitação, uma construção de algo e não o faz tem que ser enquadrado na improbidade administrativa.  O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Marcella Cunha