Senadores devem debater incentivos para setor de eventos

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UM DOS PONTOS POLÊMICOS DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REONERAÇÃO DA FOLHA É O FIM DO PERSE - PROGRAMA DE SOCORRO AO SETOR DE EVENTOS, CRIADO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODERÁ VOTAR, NO RETORNO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, UM PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER CESAR MENDES. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, foi criado por lei em 2021 para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da Covid-19. Mas, no final do ano passado, quando o governo federal enviou ao Congresso a medida provisória que estabeleceu o fim da desoneração da folha de pagamentos, incluiu no texto o fim do Perse. A tentativa de derrubar, com a Medida Provisória, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que havia sido promulgada pelo Congresso em dezembro, depois da derrubada do veto do presidente Lula; gerou polêmica e obriga o governo a construir um novo acordo com os líderes. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, garantiu que a desoneração será mantida e que o governo se comprometeu a reeditar a medida provisória. Mas outro item da MP, que estabelece o fim do Perse, acabou ficando fora do acordo. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, criticou a medida. Izalci - '' Bem, nós fomos surpreendidos no recesso parlamentar pela edição da medida provisória tratando da reoneração, tratando do fim dos incentivos do Perse, a questão também da compensação tributária, matérias essas que já foram aprovadas, foram vetadas, foram derrubados os vetos e o governo insiste em mandar uma medida provisória. Na reunião de líderes, resolvemos essa questão da reoneração, mas a questão do Perse não. O governo insiste em eliminar os incentivos que foram aprovados pelo Congresso Nacional.'' Izalci já apresentou um requerimento de audiência pública discutir a extinção do Perse na Comissão de Assuntos Econômicos. Izalci - '' Acho difícil o Congresso Nacional aceitar uma mudança da forma como veio, de uma medida provisória, de uma matéria que foi amplamente debatida, então nós vamos debater isso numa audiência pública e vamos decidir se vamos rejeitar ou não o projeto de lei ou a medida provisória que o governo encaminhar.'' Para que a audiência sobre o fim do Perse aconteça, o requerimento do senador Izalci precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O Senado retoma as atividades na segunda-feira, dia 5, mas ainda não há previsão de quando as Comissões Permanentes começarão a se reunir. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.