Brumadinho 5 anos: familiares de vítimas denunciam demora na punição dos culpados
A tragédia de Brumadinho completa 5 anos nesta quinta-feira (25). Em debate na Comissão de Direitos Humanos, em 2023, familiares de vítimas apontaram a mudança na competência para julgar os acusados pelo rompimento da barragem da Vale como uma violação de direitos. A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho, Andresa Rodrigues, afirmou que os processos voltaram à fase inicial, de citação, o que retarda a punição dos responsáveis pela tragédia.
Transcrição
A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO, QUE MATOU 272 PESSOAS, COMPLETA CINCO ANOS NESTA QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO.
FAMILIARES DE VÍTIMAS ESTIVERAM NO SENADO NO FIM DE 2023 E ALERTARAM SOBRE MUDANÇA JURÍDICA QUE ATRASA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS CULPADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, na cidade mineira de Brumadinho, deixou 272 mortos, sendo dois deles bebês em gestação. Os corpos de três vítimas ainda não foram encontrados, mas as buscas, que só foram interrompidas em dois momentos durante a pandemia, continuam.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o rompimento da barragem da Vale foi o acidente de trabalho mais grave já ocorrido no Brasil e um dos maiores desastres ambientais provocados pela mineração no país. O senador foi autor do pedido de audiência pública realizada em outubro do ano passado para tratar das violações aos direitos humanos resultantes da tragédia.
Paim - É necessário enfatizar que nenhuma pessoa ou entidade foi responsabilizada pelos eventos que culminaram nessa devastadora tragédia. Um considerável número de direitos humanos foi violado e os familiares de vítimas continuam na busca de justiça.
Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho, Andresa Rodrigues considera como uma das violações de direitos humanos a mudança da Justiça Estadual para a Federal da competência para processar e julgar os casos criminais que responsabilizam executivos da Vale. A presidente da AVABRUM afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal atrasa a punição dos culpados pelo rompimento da barragem.
Andresa - O processo criminal ainda está no início, na fase de citação dos réus, isto é, de notificação de cada um deles sobre a existência das acusações de homicídio doloso e crimes ambientes. Essa citação já havia sido feita na Justiça Estadual. A Justiça Federal deu um prazo de cem dias para que os acusados apresentem as suas defesas escritas, um prazo que é dez vezes maior daquele previsto do Código de Processo Penal. Por causa desses cem dias passaremos mais um aniversário da tragédia-crime sem que o processo tenha chegado na fase de audiências para oitiva das testemunhas.
Mãe de uma das vítimas, Andresa ressalta o crime ocorrido em 2019, citando a atuação também da Tüv Süd, empresa alemã de inspeções e certificação.
Andresa - Qualquer material da CPI da Assembleia Estadual vocês verão os depoimentos dos consultores da Tüv Süd e da Vale dizendo que não haveria condições de segurar a barragem, que ela tinha problema, que havia ruptura, que várias ações foram tomadas, mas que não seriam suficientes. Quem vendeu e quem comprou o atestado de barragem sabia muito bem o que estava sendo negociado: a vida de 272 pessoas. Essa é a história verdadeira de um crime que segue nos deixando presos na lama de sangue da Vale e da Tüv Süd.
Desde domingo acontecem em Brumadinho eventos para homenagear os mortos na tragédia. O último deles – um ato em memória das vítimas diante do letreiro da cidade – será na manhã do dia 25. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.