CE vai debater seguridade social de pós-graduandos

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO VAI DEBATER DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DE PÓS-GRADUANDOS. UMA PROPOSTA EM PAUTA NO COLEGIADO PERMITE A CONTRATAÇÃO DE PESQUISADORES QUE ESTÃO FAZENDO MESTRADO E DOUTORADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Entidades organizadas de pós-graduandos e membros da comunidade acadêmica e científica se mobilizam para que os anos dedicados ao mestrado e doutorado sejam computados para previdência social e aposentadoria dos pesquisadores. Eles ponderam que os direitos previdenciários são garantias mínimas e que não cabe distinção em comparação com outros trabalhadores que constroem o futuro do país. O Senado avançou no tema no ano passado. Embora não trate da aquisição direitos pela dedicação nos estudos, um projeto do senador Weverton, do PDT do Maranhão, permite a contratação de mestrandos e doutorandos por empresas e instituições. A jornada será remunerada com bolsa e deve acomodar as horas necessárias para elaboração da dissertação ou tese dos estudantes. Pelo texto original da proposta, os estudantes participariam da previdência social como contribuintes individuais, modalidade sem relação de emprego em que a contribuição para o INSS é feita por conta própria. Já fazem parte dessa categoria de contribuinte os profissionais autônomos, motoristas de táxi, pintores e eletricistas, entre outros. Emenda do relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, classifica os pós-graduandos contratados como segurados obrigatórios da Previdência Social, o que torna o empregador responsável por recolher as contribuições previdenciárias diretamente da bolsa recebida e repassá-las ao INSS. Para o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, essa previsão dá segurança jurídica para os pesquisadores. "A inclusão do pesquisador de pós-graduação como segurado obrigatório é necessária, uma vez que, como contribuinte individual, ele estaria contribuindo para a previdência social apenas por conta própria, sem ter uma relação que obrigue um empregador a fazer as contribuições em seu nome. Como segurado obrigatório, o pesquisador terá uma segurança jurídica, na medida em que será obrigado por lei a participar do sistema de previdência social" O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda designação de relator da Comissão de Educação, onde será deliberado em decisão terminativa. Se aprovado lá, ele poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação em plenário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.