Prorrogação do regime tributário para estrutura portuária vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 5610/2023) do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que prorroga por 5 anos os benefícios fiscais concedidos para a modernização e ampliação da estrutura portuária no Brasil. O texto foi aprovado no dia 22 de novembro pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora segue para a sanção presidencial.
Transcrição
FOI A SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO DE LEI QUE PRORROGA EM MAIS 5 ANOS O REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA.
OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O CHAMADO REPORTO VEM SENDO PRORROGADOS PELO CONGRESSO DESDE 2007. REPÓRTER: LUANA VIANA.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que prorroga os benefícios fiscais concedidos para a modernização e ampliação da estrutura portuária no Brasil. O relator do texto na Câmara foi o deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, que afirmou que o Reporto ampliará a competitividade brasileira no mercado portuário.
O texto propõe a prorrogação da política de benefícios fiscais para a estutura portuária em 5 anos, até 31 de dezembro de 2028, uma vez que a lei atual perde o vigor no dia 31 de dezembro deste ano. O projeto está alinhado com a Reforma Tributária, ou seja, não cria novos benefícios fiscais.
Carlos Portinho defendeu a necessidade de prorrogar o Reporto, pois, segundo ele, é um setor relevante da economia nacional, em especial, para estados com estrutura portuária.
Carlos Portinho: ""É dos projetos talvez os mais importantes, essa prorrogação do reporto, para o nosso país e especialmente para todos os estados que têm portos, como o meu estado do Rio de Janeiro."
O Reporto é uma política fiscal criada durante o primeiro governo Lula em 2004 e incentiva a compra de equipamentos e ampliação do setor portuário por meio de benefícios fiscais como suspensão do IPI e PIS/COFINS.
A lei que garante os benícios vem sendo prorragada pelo Senado, em regimes de 5 anos, desde 2007.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, no dia 21 de novembro, de forma terminativa, ou seja, como não houve pedido para nova votação em plenário, o texto seguiu diretamente para avaliação da Câmara dos Deputados . Agora segue para a sanção presidencial. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luana Viana.
