Senado desarquiva projeto do Estatuto da Segurança Privada

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O PLENÁRIO DO SENADO DESARQUIVOU O PROJETO DE LEI SOBRE O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. O TEXTO TRATA DA ATUAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, REGRAS PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E USO DE ARMAS E OUTROS EQUIPAMENTOS CONTROLADOS. REPÓRTER: LUANA VIANA O  Senado aprovou o requerimento de Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, para desarquivar o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. O projeto inicial, apresentado em 2010, foi do ex-senador Marcelo Crivella e propunha o estabelecimento de um piso salarial para a categoria dos vigilantes. O texto foi aprovado no Senado em 2012. Em sessão do Plenário no dia 20 de dezembro, o presidente do Senado determinou que o projeto seguirá para análise das Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania. Rodrigo Pacheco: "Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania." O projeto de lei sofreu alterações pela Câmara dos Deputados, que aprovou um substitutivo em 2016. O novo texto possui maior abrangência ao tratar das atuações das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados. O senador Wellington Fagundes afirmou que o projeto precisa ser avaliado com celeridade, pois atrairá investimentos ao país e promoverá novos postos de trabalho. Wellington Fagundes: "Nós precisamos dar resposta para o Brasil em todos os aspectos porque isso impede a oportunidade de atrair investimento para o país, isso impede a geração de emprego." O projeto foi arquivado em 2022 após o fim da legislatura, período de 4 anos contado após o projeto retornar em 2019 à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que não chegou a apreciar o texto do relator. Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luana Viana.