Congresso aprova créditos adicionais no Orçamento de 2023

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NA ÚLTIMA REUNIÃO CONJUNTA ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR, O CONGRESSO APROVOU CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DE 2023. OS VALORES ULTRAPASSAM DOIS BILHÕES E MEIO DE REAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira onze projetos de lei que abrem crédito especial no Orçamento de 2023 no valor total de mais de R$ 2,5 bilhões em créditos adicionais. Entre as propostas aprovadas está a que abre crédito suplementar de R$ 405,5 milhões para o Ministério do Turismo e para o Incra. O texto deve beneficiar mais de 5,7 mil famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária. O projeto também prevê R$ 100 milhões ao Ministério do Turismo para apoio à infraestrutura turística. Outro projeto abre crédito especial de R$ 185,2 milhões para o Ministério da Educação; dos quais R$ 100 milhões serão direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 10,9 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro possibilitará a construção de unidades operacionais e administrativas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Outro destina R$ 573 milhões a vários ministérios. O governo alterou texto para que o Banco do Nordeste tenha recursos para o seu desenvolvimento. O líder do governo no Congresso, Randolfe  Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou a importância do órgão para a região. O que se pretende é tão somente voltar a capitalizar o Banco do Nordeste, essa instituição tão fundamental para o Brasil, fundada em 1952, a primeira agrangueação da história brasileira de combate ao polígono da seca, de combate ao efeito climático da seca. Então a única ideia, a única proposta do governo no espírito desse PLN é voltar a capitalizar. Também foram aprovados R$ 869 milhões para 15 ministérios, Presidência da República e Advocacia-Geral da União; R$ 398 milhões ao Orçamento de Investimento da União em favor do Banco da Amazônia, Petrobras, da Indústrias Nucleares do Brasil, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e das Companhia Docas do Ceará, do Pará e do Rio Grande do Norte; R$ 70,9 milhões para a Autoridade Portuária de Santos, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Infraero; R$ 65 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; R$ 5 milhões para a gestão e manutenção do Poder Judiciário; R$ 3,1 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; e por fim, R$ 387,1 mil para a Presidência da República e os Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações. Os projetos vão à sanção presidencial.