Vai à sanção MP que tributa incentivos fiscais

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O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TAXA AS SUBVENÇÕES ESTADUAIS. COM A MEDIDA, A ESTIMATIVA DO GOVERNO É ARRECADAR 35 BILHÕES DE REAIS EM 2024. REPÓRTER PEDRO PINCER A intenção do governo com a MP 1185 é acabar com a isenção de tributos federais sobre as subvenções que são oferecidas pelos estados para atrair empresas. Com a MP, a partir de 2024, no lugar da subvenção, a empresa teria um crédito fiscal que poderia ser usado para abater outros tributos ou para ser ressarcido em dinheiro. Mas isso valeria somente para subvenções de investimento e não para as de custeio, que são aquelas relativas a despesas do dia-dia. As novas normas terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2024. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam um impacto acumulado de R$ 250 bilhões , sendo R$ 35 bilhões apenas no próximo ano. Por isso, a MP é considerada fundamental para ajudar a zerar o déficit fiscal em 2024. Senadores modificaram o texto na questão da cobrança retroativa, que passou de 12 para 60 meses. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, deu mais detelhes. Eu sei que o sonho de consumo é que se zerasse o passivo. Hoje eu discuti com vários colegas, o passivo admitido de cinco anos para trás faz parte da sentença do STJ. De qualquer forma, eu consegui estender o prazo, que era de 12 meses, para 60 meses. Queria só repetir, não tem nada a ver com crédito presumido. Se quiserem associar crédito presumido, eu estou dizendo que a fazenda, então, está causando 100% de desconto no crédito presumido. Para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho, a intenção do governo é apenas aumentar a arrecadação. Que a aprovação desse projeto vai gerar, certamente, pelo tamanho do impacto da arrecadação prevista, inflação, desemprego, desestruturação de projetos de investimento de diversas empresas nos diferentes estados da Federação. O governo, com a sanha arrecadatória, não faz o seu dever de casa, continua a querer fazer o ajuste fiscal pelo lado da receita. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer