Senado aprova reestruturação no MPU
O Senado aprovou a transformação de cargos de analistas e técnicos no Ministério Público da União em cargos de comissão e funções de confiança. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que o projeto de lei (PL 2402/2023) também confere autonomia ao procurador-geral da República para fazer mudanças na estrutura do MPU, desde que isso não signifique aumento de despesas. A proposta seguiu para a sanção presidencial.
Transcrição
O SENADO APROVOU A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTAS E TÉCNICOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
PROJETO DE LEI, QUE SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, TAMBÉM CONFERE AUTONOMIA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA FAZER MUDANÇAS NA ESTRUTURA DO MPU. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado pelos senadores transforma 360 cargos de Analista e 200 de Técnico do Ministério Publico da União em cargos em comissão e funções de confiança. O texto dá ainda ao procurador-geral da República competência para converter cargos de provimento efetivo vagos em cargos em comissão, desde que a medida não implique aumento de despesa. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a proposta.
Veneziano - O projeto em análise promove a reorganização do quadro de pessoal do Ministério Público da União, de modo a melhor atender às necessidades daquele órgão, bem como confere ao Procurador-Geral da República competência para realizar alterações no quadro de pessoal daquela entidade, inovação que fortalece a eficiência e a autonomia do MPU.
O projeto, que já havia passado pela Câmara dos deputados, seguiu para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.