Recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser usados por mais um ano
Foi sancionada, no último dia 15, a Lei Complementar 202/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos destinados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) para ações emergenciais no setor da cultura, um dos mais prejudicados pela pandemia. Relator no plenário do Senado, Humberto Costa (PT-PE), explicou que não houve tempo hábil para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, já que apenas em maio deste ano ela foi regulamentada (Decreto 11.525/2023).
Transcrição
RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, DESTINADOS A AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA, PODERÃO SER USADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
A MUDANÇA FOI APROVADA PELOS SENADORES EM NOVEMBRO E JÁ VIROU LEI. REPÓRTER CESAR MENDES.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para estimular a produção cultural, um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19, e destinou 3 bilhões e 860 milhões de Reais para estados, municípios e o Distrito Federal investirem nessas atividades. O objetivo foi garantir que artistas, técnicos e produtores retomassem suas atividades, mas a lei estabeleceu que os recursos teriam que ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2023. Relator da matéria no plenário, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou que a lei só pôde ser efetivamente aplicada em maio deste ano e que, diante disso, não houve tempo para a destinação adequada dos recursos.
''Em que pesem os diversos obstáculos que surgiram após a sua aprovação por este Congresso, incluindo um veto que fora derrubado por este Poder Legislativo, a Lei Paulo Gustavo passou a vigorar, mas com atraso. O Decreto 11.525, que a regulamenta, foi publicado apenas em maio de 2023, não havendo, portanto, tempo hábil para que os estados, os municípios e o Distrito Federal, pudessem se adequar às exigências legais.''
A prorrogação por mais um ano do prazo limite para o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi a saída apresentada pelo autor da proposta que deu origem à Lei Complementar, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá. Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do Fundo Nacional de Cultura e os artistas podem ter acesso a eles por meio de editais, prêmios e outras formas de seleção pública. Ou seja, é preciso um prazo mínimo para a seleção dos projetos e depois, para a sua execução. Randolfe destacou a importância da medida para a classe artística.
'' A prorrogação da vigência da Lei Paulo Gustavo está neste momento sendo aplaudida por todos os produtores culturais e por toda a cultura brasileira.''
Para Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, a prorrogação do prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo vai ter impacto também na geração de empregos.
'' A gente sabe que a cultura foi um dos setores mais prejudicados com a covid e a gente sabe que a cultura não só preserva a nossa história como gera emprego e renda.''
Randolfe Rodrigues lembrou ainda que apoiar as manifestações culturais é um dever do estado brasileiro previsto no artigo 215 da Constituição Federal. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
