Projeto cria marco legal da cannabis medicinal no Brasil

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UM PROJETO APRESENTADO RECENTEMENTE NO SENADO CRIA O MARCO LEGAL PARA A CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL. A PROPOSTA TRAZ REGRAS PARA AUTORIZACÃO DE CULTIVO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO USO HUMANO E VETERINÁRIO. QUEM TRAZ OS DETALHES É A REPÓRTER BIANCA MINGOTE: O uso da cannabis para fins medicinais pode ter um marco legal no país. É o que prevê um projeto de iniciativa de Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. A senadora acredita que a proposta pode democratizar o acesso aos brasileiros que precisam desse tipo de medicamento. Para isso, o projeto estabelece normas para o cultivo, produção, importação e exportação, além da comercialização, fiscalização e controle da utilização de cannabis para fins medicinais, de uso humano e veterinário. A ideia é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorize o cultivo, fiscalize e registre os medicamentos produzidos com a planta. Caberia também à Anvisa permitir o cultivo caseiro da planta para uso pessoal, mediante prescrição médica. E ao poder público caberia incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos à base da planta; bem como promover o uso racional desses fármacos, a partir da elaboração de protocolos clínicos, ações educativas e monitoramento da prescrição e do consumo. Mara Gabrilli compartilha a própria experiência com uso da planta para fins medicinais e sua melhora. A parlamentar defende ainda que o projeto busca ofecer mais saúde aos brasileiros que precisam da cannabis medicinal. Mara - E a ideia central desse projeto foi tornar o Brasil autossuficiente na produção e, com isso, facilitar o acesso aos tratamentos com cannabis para todos que precisam. Minha intenção é oferecer mais saúde aos brasileiros e, nesses mais de 20 anos, depois que eu quebrei o pescoço em um acidente de carro, a cannabis medicinal me trouxe inúmeros ganhos de movimento, redução de espasmos e de dores crônicas. Conheço na prática essa diferença, sabe, que a planta traz. O canabidiol, substância extraída da cannabis, é usado em diversos tratamentos em pacientes diagnosticados com epilepsia, doença de Parkinson, câncer e dor crônica, isso porque a substância apresenta ação ansiolítica, antidepressiva, anti-inflamatória, entre outras. Mara Gabrilli enfatiza, no projeto, que o processo de importação de medicamentos à base de cannabis é lento e caro para as famílias. A senadora apresentou dados segundo os quais, em 2021, o número de medicamentos importados com autorização da Anvisa chegou a 70 mil. A primeira comissão a analisar o projeto será a de Agricultura. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.